As portarias que foram editadas pelos ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Sergio Moro que permitiam a detenção de pessoas que desrespeitassem a quarentena como forma de conter o contágio do novo coronavírus, foi revogada nesta quinta-feira (28) pelos ministérios da Saúde e Justiça, respectivamente.
Assinadas pelos novos ministros, André Mendonça da Justiça e Eduardo Pazuello, da Saúde colocam em vigor a posição adotada pelo presidente Jair Bolsonaro, que gostaria de um governo alinhado em relação ao seu discurso que era contra a prisão das pessoas na quarentena.
As ações de quarentena e enfrentamento contra o coronavírus foram impostas pelos prefeitos e governadores, mas Bolsonaro tem travado uma batalha árdua contra eles, pois segundo o presidente, o isolamento afeta mais a economia e é pior que o vírus.
Mandetta foi demitido do ministério da Saúde por Jair Bolsonaro no mês de abril deste ano após ser favorável ao distanciamento e isolamento. Em relação a Moro, o presidente cobrou uma atitude mais enérgica do ministro em relação as prisões das pessoas na quarentena. Também em abril, Moro pediu demissão por questões envolvendo a Polícia Federal.
A nova portaria publicada no Diário Oficial da União assegura o pleno direito à dignidade, direitos humanos e liberdade fundamentais em medidas adotadas na pandemia.
“A medida também leva em conta as notícias de prisões possivelmente abusivas de cidadãos, as quais não podem ser objeto de anuência por parte das autoridades federais”, disse o Ministério da Justiça e Segurança Pública em comunicado.
