A defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) na época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro, está negociando um acordo de delação premiada com o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). Queiroz está preso desde quinta-feira (18).
Conforme apurou a CNN Brasil, a delação pode ser uma alternativa que Queiroz encontrou para proteger sua família, que parece ser sua maior preocupação. A esposa dele, Márcia Aguiar, que tem um mandado de prisão em aberto, está foragida há mais de uma semana. O ex-assessor teme também pela segurança das duas filhas, ele pede para que possa cumprir prisão domiciliar.
A negociação segue mesmo após decisão da última quinta-feira (25), da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tomada por três desembargadores, que decidiu pela ida do processo à segunda instância, ou seja, o Órgão Especial do TJ. A alegação da defesa, acatada pelos desembargadores, é que Flávio era deputado e teria foro privilegiado. Entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2018, no entanto, traz que só há esta prerrogativa se o fato foi no exercício daquele mandato e tendo relação com o cargo.
Nesta votação, os desembargadores decidiram que as decisões do juiz de primeiro grau, Flávio Itabaiana, deveriam ser mantidas. No entanto, a defesa de Flávio já avisou que irá buscar a anulação das decisões, sob a alegação de que Itabaiana não era o juízo competente. Com isso, todas as provas obtidas por meio de suas decisões seriam declaradas nulas. O mesmo valeria para as prisões de Queiroz e de Márcia, que deixariam de existir.
