Em reunião remota na tarde desta sexta-feira (18), a comissão mista (formada por senadores e deputados) que acompanha as medidas do governo contra a crise do coronavírus aprovou seu relatório final. O texto do deputado federal Francisco Júnior (PSD-GO) tem quase 300 páginas, com informações sobre a atuação da comissão, os procedimentos adotados, as audiências públicas promovidas e recomendações de medidas para o governo no enfrentamento da pandemia.
O relatório pede atenção especial para a conclusão do plano nacional de vacinação contra a covid-19. O texto ressalta que o debate em torno da vacina deve ser pautado por informações técnicas e critica a politização do tema. Também sugere a ampliação da transparência quanto à divulgação das taxas de ocupação de leitos públicos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em âmbito nacional.
A comissão destaca a necessidade de atenção ao volume de demandas eletivas de saúde, reprimidas durante a pandemia. O relatório cita um levantamento do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), segundo o qual cerca de 700 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares deixaram de ser realizados na rede pública de saúde do país por conta da pandemia.
O deputado Francisco Junior agradeceu o apoio dos colegas parlamentares e dos servidores que o ajudaram nas questões técnicas. Segundo ele, apesar de alguns ofícios a órgãos públicos não terem sido respondidos, o contato da comissão com outras áreas governamentais foi considerado positivo. Francisco Junior elogiou a implantação do auxílio emergencial, mas lamentou o fato de “o dinheiro não chegar aos pequenos empresários da mesma forma como chega à mão do cidadão”. O deputado ressaltou que, caso o estado de calamidade seja prorrogado, os trabalhos da comissão também poderão prosseguir no ano que vem.
— Deve ser ponderado que o fim do estado de calamidade não representa o fim da crise sanitária, econômica e social em decorrência da pandemia de covid-19 — alertou ele, lembrando que o estado de calamidade vai até o dia 31 de dezembro.
O presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse que o colegiado ajudou a mudar a atuação do governo em relação à crise. Segundo ele, agora o governo reconhece que a vacinação em massa é um passo essencial para o crescimento econômico. Confúcio Moura também argumenta que a comissão ajudou a convencer o Ministério da Saúde a considerar todas as vacinas, inclusive a Coronavac.
— Este relatório não pode ser uma letra morta. A pandemia não vai acabar no dia 31 [de dezembro]. Desse documento, vamos extrair ações e providências, pois não podemos viver eternamente em crise — declarou o senador.
Preocupações
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), vice-presidente da comissão, conduziu a reunião desta sexta-feira. Ela disse estar preocupada com o plano nacional de vacinação e com a falta de coordenação na comunicação entre o governo federal e os entes federados. A senadora lamentou a politização dos debates em torno da vacina e afirmou que nunca houve no país um questionamento tão grande em relação à importância das vacinas. Ele reiterou que o programa de vacinação é importante para a saúde de todas as pessoas, especialmente das crianças.
— Já são mais de 180 mil mortes [por causa do novo coronavírus]. A contenção desse vírus é um grande desafio. Estamos em uma caminhada muito intensa — salientou Eliziane.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), sub-relator da área de sistema financeiro e crédito da comissão, manifestou preocupação com uma possível redução do crédito em 2021. Por outro lado, o senador elogiou a atuação de deputados federais e senadores no âmbito da comissão mista. De acordo com ele, foi a comissão que “arrancou” do ministro da Economia, Paulo Guedes, o compromisso para a compra de vacinas contra a covid-19, durante audiência realizada no dia 11 de dezembro.
— Esta comissão reduziu muito as incógnitas e prestou um inestimável serviço ao país — avaliou Esperidião Amin.
Economia
Em relação a temas econômicos, a comissão indica que é preciso multiplicar o número de agentes concedentes de crédito, incentivando a participação das organizações da sociedade civil de interesse público (oscips) de microcrédito e das sociedades e cooperativas de crédito. O relatório também recomenda ao governo federal e ao Banco Central dar continuidade às medidas de apoio ao mercado financeiro, de modo a manter a liquidez das instituições financeiras e o funcionamento dos canais de crédito.
Além disso, o relatório destaca a importância de se encontrar soluções para a ampliação dos investimentos públicos — citando, inclusive, uma eventual reformulação do teto de gastos. E, ao defender maior justiça tributária, a comissão sugere uma ampla revisão das renúncias tributárias federais. O texto ressalta, porém, que somente será possível a retomada do crescimento econômico com a efetiva imunização da população.
Projetos
Para o Congresso Nacional, a comissão recomenda a aprovação de um projeto de lei que visa dar maior transparência aos repasses federais a estados, Distrito Federal e municípios. Esse projeto (PL 4.171/2020), que tem entre seus autores o deputado Francisco Junior, aguarda votação na Câmara dos Deputados.
O relatório também defende a aprovação dos seguintes projetos de lei: o o PLP 213/2020, da senadora Eliziane Gama, que institui a Renda Básica da Primeira Infância para crianças de zero a seis anos de idade; o PL 1.940/2020, do deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ), que trata da realização de testes rápidos em farmácias; e o PL 3.175/2020, da deputada federal Patrícia Ferraz (Podemos-AP), que aumenta a pena de crime de falsidade ideológica quando for cometido para fraudar acesso a programas sociais, inclusive no caso de auxílio emergencial.
Comissão
Instalada em 20 de abril deste ano e presidida pelo senador Confúcio Moura, essa comissão mista foi a única do Congresso Nacional a funcionar durante o período de emergência em saúde pública decretado em março, em decorrência da pandemia de covid-19. A comissão é composta por seis senadores e seis deputados, com o mesmo número de suplentes. O grupo analisou 81 requerimentos e remeteu 175 ofícios a outros órgãos. Até 11 de dezembro, o colegiado havia realizado 40 audiências públicas, que debateram temas como educação na pandemia, o auxílio emergencial, medidas de proteção aos povos indígenas, vacinas e crédito para micro e pequenos empresários.
