O pedido se baseia no pronunciamento feito pelo próprio Moro, na sexta-feira, 24, no qual disse que a única condição colocada para aceitar o cargo de ministro foi um “pensão” caso algo lhe acontecesse.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, Moro afirmou que foi “uma solicitação genérica de pensão” para sua família “caso fosse assassinado no combate ao crime organizado”. Moro diz que a “concessão dependeria de lei nova, e teve presente o fato da perda de 22 anos de contribuição previdenciária durante o exercício da magistratura”. “Ainda que seria, como Ministro da Justiça, duro como nunca contra organizações criminosas”. O pedido foi feito, segundo Moro, quando foi oferecido a ele o ministério.
Falcão pede que a investigação sobre a “pensão” de Moro seja incluída no inquérito instaurado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar possíveis ilícitos por parte do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro com base no pronunciamento de Moro.
“Tem uma única condição que coloquei, que revelo agora, eu disse que como eu estava abandonando minha carreira de 22 anos da magistratura e contribui 22 para a previdência e pedi que se algo me acontecesse, que minha família não fiasse desamparada sem uma pensão. Foi a única condição que coloquei para assumir a posição no Ministério”, disse o ex-ministro ao anunciar que estava deixando o cargo.
Moro não explicou qual seria a forma dessa “pensão”. O deputado petista argumenta que ao decidir aceitar o ministério oferecido por Bolsonaro, Moro abriu mão de 22 anos de contribuições ao regime especial de previdência do Judiciário e “passou a integrar o regime geral como qualquer outro cidadão”.
“Imperioso que se investigue, de tal sorte, as circunstâncias em que se deram tal pedido, apurando sua efetiva existência, bem como se foi de fato atendido pelo presidente da República e pelo general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que hoje ocupa o cargo de chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República”, diz a petição assinada pelos advogados Marco Aurélio Carvalho e Bruno Salles Ribeiro, integrantes do grupo Prerrogativas, coletivo que reúne cerca de 300 advogados.
Na petição, Falcão pede ainda que Aras investigue Moro por outros crimes como o de prevaricação, por não ter denunciado imediatamente Bolsonaro quando o presidente, segundo o ministro, tentou interferir politicamente no comando da Polícia Federal.
“Como funcionário público e dignitário de mandato no alto escalão da administração pública federal, Sérgio Moro teria o dever de ofício de comunicar as infrações penais ao órgão judiciário competente, tão logo deles tomasse conhecimento. Importante frisar que o mencionado dever funcional é imediato, de modo que não pode o agente público escolher o momento que melhor achar oportuno para trazer os fatos ao conhecimento da autoridade competente para investigação dos fatos”, diz a petição.
