A versão definitiva do edital sobre o 5G, publicado nesta semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), apresentou a segurança jurídica e a modelagem necessárias para atrair um bom número de interessados para o leilão, segundo advogados e associações empresariais ouvidos pelo Estadão/Broadcast.
Os interessados deverão entregar propostas até 27 de outubro. A abertura dos envelopes será em 4 de novembro, às 10 horas, na sede da Anatel, em Brasília. O leilão tem potencial para movimentar R$ 49,7 bilhões, dos quais R$ 39,1 bilhões são compromissos de investimentos na implementação das redes por parte dos futuros ganhadores do leilão e R$ 10,6 bilhões são outorgas para os cofres públicos.
As faixas ofertadas – 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHZ – servirão tanto para ativar o 5G quanto para ampliar o 4G. Todas elas terão blocos regionais, seja em primeira ou em segunda rodada.
Dessa forma, o leilão pavimentou o caminho para atrair mais do que as grandes teles. A expectativa é de adesão também das operadoras de pequeno e médio porte, além de investidores financeiros, seja individualmente ou em consórcios.
Vivo, Claro e TIM estão se preparando para a disputa. A Oi, que vendeu as redes móveis, não anunciou sua estratégia. Entre os provedores regionais, Algar, Brisanet e Bourdeux (fundo de Nelson Tanure, dono de Copel, Sercomtel e Horizons) já falaram que querem entrar, enquanto outras estão pensando, caso de Vero e EbFibra. No campo financeiro, a Highline tem avaliado o investimento.
“Já ouvimos uns dez nomes falando de interesse”, conta o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras Competitivas (Telcomp), Luiz Henrique Barbosa. “Agora todos têm um mês para tirar dúvidas e tomar uma decisão. Serão dias de muito trabalho “
Para o advogado Gabriel Gonçalves, sócio do escritório PMCG, a estrutura pensada pela Anatel para a participação tanto das grandes quanto das pequenas empresas ajudará a ampliar a competitividade.
O edital tem mecanismos inovadores, segundo Cristiane Sanches, sócia do escritório Maneira Advogados e conselheira da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint). Um desses pontos, segundo ela, é que o edital permite a entrada de empresas que comprem alguma das faixas para depois ofertá-la no mercado secundário.
“A discussão do edital foi ampla e sólida. Há segurança jurídica dos termos aprovados, mas ainda há pontos que demandarão inovação pelas empresas, vencedoras ou não, nos modelos de negócio e, pela Anatel, quanto ao uso eficiente e compartilhado do espectro”, disse.
O advogado Paulo Dantas, sócio de infraestrutura do escritório Castro Barros, acredita que o certame deve atrair essencialmente empresas que já atuam no Brasil. Isso porque o País perdeu o grau de investimento – o que limita aportes de fundos globais. Outro ponto é que o setor de telecomunicações é altamente regulado e demanda muito capital. “Tudo isso é complexo. Então, acho que não teremos muita surpresa. Virão as operadoras que já estão no Brasil e conhecem bem o mercado.”
