A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia o número de indicados para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que seria nesta quinta-feira (14), na Câmara Federal, foi adiada para terça-feira (19).
Relator da medida, deputado Paulo Magalhães (PSD/BA) apresentou nova versão do texto, para tentar acordo sobre a votação, porém a falta de apoio levou o presidente da Casa de Leis federal, deputado Arthur Lira (PP/AL), a propor o adiamento da análise para a próxima semana. Lira defendeu o texto e disse que o parecer do deputado Paulo foi discutido com a categoria e tem apoio de instituições como o Conamp e a ANPR.
A PEC nº 05/2021, entre outras coisas, dá poderes ao CNMP para rever ou desconstituir atos praticados por procuradores e promotores em procedimentos administrativos e em processos judiciais.
Os procuradores contrários à proposta acreditam que uma mudança nestes termos enfraqueceria o Ministério Público, bem como desnaturaria e inviabilizaria o funcionamento do próprio CNMP.
Eles alegam, ainda, que o conselho deixaria de ser um órgão de controle externo para ser um órgão jurisdicional, passando a analisar o mérito de todas as decisões tomadas por mais de 15 mil procuradores e promotores que atuam perante os diversos ramos e instâncias da jurisdição federal e da jurisdição estadual.
