Para ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), decidiu nesta terça-feira (14), em votação simbólica que os senadores Katia Abreu (PP-TO), Fernando Bezerra (MDB-PE) e Antonio Anastasia (PSD-MG), preenchem os requisitos para ocupar o cargo.
Os três senadores estão aptos, e disputam a única vaga disponível devido à saída do ministro Raimundo Carreiro. Cabe então ao Senado dar a palavra fina sobre a indicação. A votação acontecerá nesta terça-feira (14).
Requisitos
Conforme o G1, A Constituição estabelece que, para ocupar a vaga, é necessário ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada e também notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública. Ainda é exigido mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija esses conhecimentos.
Apresentação
Os três postulantes apresentaram os currículos. O primeiro a se pronunciar foi Antonio Anastasia. O professor, formado em direito e com mestrado em direito administrativo fez um breve resumo sobre sua trajetória profissional. Anastasia defendeu que para ser ministro do TCU é necessário ter “conhecimento abrangente” que envolva a administração, a economia e as ciências contábeis, “sensibilidade para a gestão”, capacidade de apresentar soluções concretas, equilíbrio e “autoridade intelectual” para liderar equipes.
“Acredito que (eu) tenha, humildemente, um perfil de magistrado: serenidade, equilíbrio, muita paciência, tenho bom senso – acho que o bom senso é algo muito importante nos dias de hoje. Então, esse perfil do magistrado da jurisdição administrativa, acredito, de maneira humilde, reitero, que eu apresento”, afirmou Anastasia aos senadores.
Já Fernando Bezerra, líder do governo Bolsonaro no Senado, é formado em administração de empresas, tem curso de extensão em comércio internacional e está na vida pública há 39 anos.
“Fui gestor de grandes empreendimentos públicos, mas tive também a oportunidade de executar obras mais singelas, mas de igual responsabilidade e importância, como aquela pracinha para o encontro das famílias, o posto de saúde, a escola e tantas outras tão necessárias para as comunidades beneficiadas. Conheço as dificuldades de administrar os recursos do erário. Sei que quaisquer dessas atividades, de maior ou menor vulto, estão sujeitas a riscos e incertezas”, afirmou Bezerra.
Katia Abreu, última falar e única mulher na disputa, é formada em psicologia e passou a cuidar da fazenda do ex-marido, que faleceu em um acidente aéreo. A senadora destacou que, com a experiência, assumiu um sindicato rural em Tocantins, se elegeu deputada federal, presidiu a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e foi ministra da Agricultura.
“Nós não somos inimigos, nós somos parceiros, e se o tribunal de contas está fazendo alguma coisa que está incomodando o Congresso Nacional, cabe a nós fazermos as leis, reformulá-las para eles cumprirem. Eles estão lá, ávidos, esperando-nos, para que soluções sejam levadas”, afirmou Katia.
