A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (16) uma nova série de quebras de sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário, que atingem cinco empresários, entre eles Carlos Wizard, apontado como um dos integrantes do suposto “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro em assuntos da pandemia. Outros alvos são executivos de empresas farmacêuticas que lucraram com a alta nas vendas de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina durante a pandemia.
A ação atinge, por exemplo, o presidente do laboratório farmacêutico Apsen, Renato Spallicci, e Renata Farias Spallicci, diretora da empresa. A farmacêutica é citada em documentos recebidos pela CPI, que mostram mensagens do Ministério das Relações Exteriores junto ao governo indiano e a Apsen para desembaraçar a importação da hidroxicloroquina. Por essa razão, apontada pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os senadores também requisitaram as informações bancárias e fiscais da farmacêutica.
“Foram importadas algumas toneladas nos meses de abril e maio de 2020. Em seu site, a empresa se posiciona sobre o uso da hidroxicloroquina, fala de publicações que mostram melhora de pacientes que fizeram uso do medicamento e chega até a recomendar uma dosagem”, apontou Randolfe.
Sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano, também teve os sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático quebrados. A empresa atuou como intermediadora na negociação entre o Brasil e a Bharat Biotech para aquisição da vacina Covaxin. Para justificar a ação, Randolfe cita que documentos recebidos pela CPI apontam que a Precisa recebeu R$ 500 milhões do contrato de R$ 1,6 bilhão fechado pelo governo brasileiro com o laboratório indiano, ou seja, um terço do valor total previsto no documento, firmado em 25 de fevereiro.
Outro alvo da quebra de sigilo foi o sócio-administrador da empresa Vitamedic Indústria Farmacêutica, Jose Alves Filho. A comissão também aprovou a transferência de informações bancárias e fiscais da empresa. Randolfe afirma que a Apsen e a Vitamedic foram as campeãs de venda de medicamentos do chamado “kit covid”, como ivermectina, cloroquina e hidroxicloroquina, que não tem eficácia comprovada para tratar pacientes infectados pelo novo coronavírus.
“Laboratórios nacionais de médio porte turbinaram seus negócios em 2020 com medicamentos que prometiam, sem base científica, combater a covid-19. A venda do vermífugo ivermectina saltou de R$ 44,4 milhões em 2019 para R$ 409 milhões no ano passado, alta de 829%. No caso da cloroquina e hidroxicloroquina, indicados para malária e lúpus, a receita subiu de R$ 55 milhões para R$ 91,6 milhões no mesmo período, segundo levantamento do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), com base nos dados da consultoria IQVIA”, afirmou o senador.
Além disso, os senadores deram aval a um requerimento apresentado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), que pede a Procuradoria-Geral da República que forneça à CPI a relação de procedimentos e processos instaurados que envolvam o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, assim como as cópias integrais dos autos que existam.
Documentos
A CPI da Pandemia também aprovou nesta quarta-feira a reclassificação de uma série de documentos que foram recebidos pela comissão em condição sigilosa, determinando a abertura das informações. Esse direcionamento já teve o aval dos senadores na semana passada, mas nesta sessão a CPI apreciou quais dados serão reclassificados.
Entre os documentos que serão abertos estão informações sobre requisição de vacinas e agulhas, preservado o sigilo relativo aos contratos entre a União e Pfizer, e também com a Janssen, em razão da cláusula de confidencialidade. Mensagens e áudios de WhatsApp e e-mails com conversas a respeito de assuntos de interesse público também terão o sigilo afastado.
Documentos enviados pelo Ministério das Relações Exteriores também poderão ser abertos, com exceção daqueles classificados “inequivocamente” como reservados. Durante a discussão sobre a reclassificação, o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), contou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu uma ligação do ministro do Itamaraty, Carlos França, sobre o assunto. “Nós vamos ter cuidado, se necessário, queremos manter a CPI não na politização dos fatos, mas sim na investigação concreta daquilo que nos propomos a fazer. Sem politizar”, disse Aziz após senadores governistas apresentarem resistência ao movimento de abertura dos documentos.
Papeis referentes a negociações e aquisição de vacinas, como termos de referências, editais, atas de reuniões, contratos, notas fiscais, e ordens bancárias emitidas do Ministério da Saúde também devem se tornar públicos.
“Documentos internos do Ministério da Saúde e marcados por relevante interesse público, ligados a aquisições com recursos públicos, de modo que a aplicação do princípio da publicidade dos atos da administração pública em relação a esses documentos impõe que passem a ser classificados como ostensivos”, aponta a proposta de reclassificação aprovada.
