Com uma agenda movimentada que sucede o encerramento da CPI da Covid, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), presidente, vice-presidente e relator comissão parlamentar que investigou a gestão da pandemia pelo governo federal, têm se movimentado para impedir que o trabalho desenvolvido ao longo de seis meses no Senado Federal vá parar na gaveta dos órgão de investigação sem a devida responsabilização pelas mortes da covid-19.
Depois de conversas com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília, os parlamentares viajaram para São Paulo, onde se reuniram nesta quarta-feira, 10, com o procurador-geral de Justiça do Estado, Mário Sarrubbo, e com os vereadores da CPI da Prevent Senior.
“Trouxemos aspectos que acreditamos que são de competência do foro paulista”, disse Randolfe após a entrega do relatório final da comissão parlamentar ao Ministério Público de São Paulo.
No MP paulista, o material deve subsidiar as investigações sobre a conduta da Prevent Senior na pandemia e deve ensejar novas frentes de apuração, sugeridas pelos senadores. Uma deles, ainda sob análise, poderá se debruçar sobre a atuação do FIB Bank, que tem sede na capital paulista e foi usado como garantidor do contrato de compra da vacina indiana Covaxin.
Na quinta-feira, 11, está prevista visita ao Ministério Público do Rio de Janeiro.
Como parte do mesmo esforço de ver a continuidade do trabalho desenvolvido pela comissão, o Senado Federal criou o ‘Observatório da Covid’, que monitora os desdobramentos da CPI. Os olhos do grupo estão voltados para o trabalho do procurador-geral da República, Augusto Aras, e quem cabe dar a palavra final sobre as sugestões de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e das demais autoridades com prerrogativa de foro listadas no relatório final dos senadores.
A cúpula da comissão parlamentar também mantém conversas com o grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Miguel Reale Júnior, em busca de soluções para driblar uma eventual blindagem do PGR ao Planalto. Ele foi um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e redator do pedido contra Fernando Collor (PROS).
Em um primeiro momento, os senadores cogitaram a proposição de uma ação penal privada subsidiária da pública, instrumento jurídico previsto na Constituição para situações de inércia do Ministério Público. O problema é que ela só pode ser usada quando não houver manifestação do MP e Aras já informou que abriu ‘investigações preliminares’ a partir das comunicações da CPI. O movimento do procurador-geral levou os senadores a desistirem da ideia.
“Não vai haver omissão, essa é a dificuldade. Ele [Aras] sabe que a omissão geraria uma responsabilidade, inclusive uma suposta ação penal privada subsidiária da pública, que não é nada fácil de fazer. Quando ele age de forma protelatória, enganando a sociedade e a classe política, ele nos amarra, nos impede de tomar outras providências na Justiça”, disse a senadores Simone Tebet (MDB-MS), que acompanha a comitiva da CPI e também esteve no Ministério Público de São Paulo nesta tarde.
A alternativa mais provável é aguardar o prazo de 30 dias, previsto na Constituição, para Aras informar ações concretas sobre o relatório final. A contagem chega ao fim no próximo dia 27. Se não houver providências, os senadores pretendem convocar o procurador-geral para prestar esclarecimentos no Senado.
“Tão grave quanto à desídia, nesse caso concreto, é protelar”, disse Randolfe. “Investigação mais do que preliminar a CPI fez. Nós não aceitaremos ações protelatórias”, acrescentou vice-presidente da CPI da Covid, que ainda afirmou que o ‘impeachment do procurador-geral é uma das possibilidades que assiste ao Senado’.
O senadores Omar Aziz, que presidiu a comissão, também criticou o procurador-geral. “O Doutor Aras pode muito, mas não pode tudo”, disse. “O presidente é o criminoso maior do Brasil. Se o Aras não entende, ele tem que ser advogado do Bolsonaro e não procurador-geral da República”, acrescentou.
