A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu nesta quarta, 3, a desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio, do crime de calúnia contra a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março de 2018. Nas redes sociais, a magistrada acusou falsamente a parlamentar de ter vínculos com facções criminosas, mas se retratou com uma carta de desculpas.
A decisão unânime se baseou em dispositivos do Código Penal que prevê a extinção de punibilidade para acusados de calúnia e difamação que fazem ‘retratação cabal’ das ofensas que proferiu antes de serem sentenciados.
“A retratação deve ser clara, completa, definitiva e restrita, sem remanescer qualquer dúvida ou ambiguidade quanto ao seu alcance, que é justamente o de desdizer as palavras ofensivas à honra, retratando-se do malfeito. E isso, como se viu, foi feito”, disse a ministra Laurita Vaz, relatora da ação penal.
Marília de Castro Neves se tornou ré após o STJ aceitar uma queixa-crime movida pela família de Marielle Franco. A Procuradoria-Geral da República defendeu a condenação da magistrada, argumentando que a atribuição falsa de delito a terceiros não conta com o amparo normativo do direito constitucional à liberdade de expressão.
“Restou devidamente demonstrado nos autos que a querelada cometeu o crime de calúnia por meio que facilita a divulgação”, ponderou a subprocuradora Lindôra Araújo em manifestação enviada ao STJ em agosto.
Administrativo
Além do processo criminal, Marília de Castro Neves é alvo de processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelas postagens contra Marielle e também comentários ofensivos contra uma professora que tem síndrome de Down e a defesa de um ‘paredão profilático’ contra o ex-deputado Jean Wyllys (PSOL). Em novembro, o colegiado se recusou a afastá-la do cargo enquanto responde às acusações.
A relatora do caso no CNJ, ministra Maria Thereza de Assis, afirmou em novembro que a desembargadora adotou comportamentos preconceituosos e exerceu atividade político-partidária ao se colocar em situações que evidenciam apoio público a candidato ou partido político.
“Essas mensagens parecem portar conteúdo discriminatório. A vítima do crime de homicídio, aqui se tratando de Marielle Franco, é avaliada a partir de suas posições na arena política. O compromisso da Justiça com a apuração e resposta imparcial e proporcional ao fato criminoso parece colocado em segundo plano”, afirmou Maria Thereza, ao comentar as publicações da desembargadora.
Marília de Castro Neves também foi eleita em novembro para compor o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, responsável por analisar a denúncia do Ministério Público contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no caso das ‘rachadinhas’.
O processo administrativo no CNJ não interferiu na eleição da desembargadora, que se lançou pelo quinto constitucional que garante vagas ao Ministério Público. Ela foi a única candidata.
Marília já manifestou apoio ao presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018. Em agosto daquele ano, após o então candidato participar do programa ‘Roda Viva’, da TV Cultura, a magistrada escreveu: “Go Bolsonaro Go!!! Let’s make Brazil great again!!! [Vai, Bolsonaro, vai! Vamos fazer o Brasil grande de novo]”, escreveu, parafraseando o slogan de campanha do presidente americano Donaldo Trump.
