O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) entrou nesta terça-feira, 14, com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de uma investigação para apurar se o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e outros gestores da pasta cometeram improbidade administrativa em contratos para compra de maquinário agrícola. O parlamentar cita a reportagem em que o Estadão revelou a suspensão dos contratos, que somam R$ 3 bilhões, após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar sobrepreço no valor de R$ 142 milhões.
O pedido é para investigar se houve superfaturamento, violação das normas para pesquisa de preço, falta de planejamento, desvio de finalidade do uso de recursos públicos e outras irregularidades nos convênios.
“Embora a pasta auditada tenha adotado medidas para tentar contornar os achados da auditoria da Controladoria-Geral da União, os fatos apurados já configuram improbidade administrativa”, defende o deputado.
O Palácio do Planalto e o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável por liberar os recursos, passaram os últimos quatro meses negando irregularidades nas compras de tratores apontadas pela série de reportagens do ‘orçamento secreto’ publicadas pelo Estadão. O ministério só decidiu interromper os pagamentos após a auditoria da CGU confirmar a ocorrência de sobrepreço. Foram bloqueados temporariamente 115 convênios firmados com municípios. Além disso, a pasta renegociou lotes de uma licitação bilionária para readequação dos valores.
O ministério disse que está tomando medidas “para sanar os riscos averiguados” e que “os procedimentos internos para a elaboração de mapas de preço estão sendo aperfeiçoados para que riscos não voltem a ocorrer”. “O ministério reafirma o compromisso com a higidez e boas práticas de gestão pública”, escreveu a pasta em nota.
