O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou nesta sexta-feira (26), em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), que em nenhum momento foi revistado ou teve seus telefones celulares solicitados pelos policiais federais que o prenderam, em 16 de fevereiro. Naquela noite o parlamentar foi preso em casa, em Petrópolis (Região Serrana do Rio), por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após divulgar vídeos nos quais defendeu a ditadura militar e fez ameaças a ministros do STF.
Silveira foi levado à sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde permaneceu detido até as 18h30 do dia 18, quando foi transferido para o Batalhão Especial Prisional, em Niterói (Região Metropolitana do Rio), onde ficam presos os policiais militares – Silveira é PM. Por volta das 12h30, ainda na PF, antes da transferência, dois celulares foram encontrados entre os pertences de Silveira.
Segundo seu advogado, o parlamentar usou normalmente os celulares, na sala da PF que foi usada como cela, por quase dois dias. Em nota, a PF afirmou que o parlamentar foi revistado quando chegou à sede da Superintendência no Rio e não portava nenhum celular.
O parlamentar foi ouvido nesta sexta-feira sobre o uso dos celulares pelo procurador da República Eduardo Benones, em investigação em que figura como testemunha – o objetivo inicial é verificar a conduta dos policiais federais, que não teriam impedido o uso dos celulares pelo preso.
Segundo o advogado Maurizio Spinelli, que defende o parlamentar, em nenhum momento Silveira foi proibido de usar o celular. “Inclusive naquela filmagem no Instituto Médico Legal (que viralizou nas redes sociais porque o parlamentar disse que não era obrigado a usar máscara) ele estava usando o celular, e não houve nenhuma interferência”, disse Spinelli. “A impressão que eu tenho é de que nem a Polícia Federal estava pronta para que o deputado fosse preso. A ideia é de que ele iria prestar depoimento e seria liberado”, afirmou.
Questionado se Silveira não sabia que, estando preso, não poderia usar telefone, o advogado respondeu que não. “Ele nunca havia sido preso pela Polícia Federal. Além disso, no mandado de prisão não constava nenhuma ordem de apreensão de celular ou de qualquer outro objeto do meu cliente”, afirmou Spinelli.
A proibição de usar celular é prevista na Lei de Execução Penal e se aplica a pessoas condenadas, o que não é o caso de Silveira, que foi preso em flagrante e ainda responderá a processo. As sanções ao condenado que descumpre a regra, considerada falta disciplinar grave, variam de advertência verbal a isolamento ou inclusão em regime disciplinar mais rígido. No caso de Silveira, no entanto, juristas consideram improvável que essa conduta, isoladamente, possa gerar algum tipo de punição – nem é essa a intenção inicial da investigação em curso. Mas levar um celular ao preso ou permitir seu uso é crime punido com até um ano de prisão.
Apesar de, segundo o advogado, Silveira não saber que não podia usar celular enquanto estivesse preso, ele sabe que não pode mentir durante depoimento prestado como testemunha. “Falta só o TCC (trabalho de conclusão de curso) para que o Daniel se forme em Direito, mas ele tem um grande conhecimento das leis, e sabe que não pode mentir ao depor como testemunha, isso é crime. Foi isso que aconteceu, ele não foi revistado”, afirmou Spinelli.
Quando os celulares foram apreendidos, o advogado André Rios, que então participava da defesa de Silveira, afirmou que não sabia como os telefones haviam chegado à cela. “Não sei. Vocês têm que esperar o fim da apuração da PF para poder saber quem foram os responsáveis, como foi feito, aí eu não sei”, disse na ocasião. Questionado sobre essa primeira versão, Spinelli disse nesta sexta-feira que Rios apenas afirmou não saber da situação, o que não representa conflito com a versão apresentada agora.
Além de ouvir Silveira, o procurador Benones solicitou à PF a lista de policiais federais que tiveram contato com o parlamentar durante o período em que ele esteve preso nas dependências da Superintendência do Rio de Janeiro.
Resposta
Procurada pelo Estadão na tarde desta sexta-feira, a Polícia Federal informou em nota que Silveira “foi revistado no momento em que deu entrada na sede da Superintendência e não portava nenhum aparelho celular”. A nota afirma ainda que “a PF instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias dos fatos, tendo como política não se manifestar sobre investigações que encontram-se em andamento, em especial quando sob sigilo”.
