O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cobrou ao Ministério da Justiça a apresentação de informações sobre as cooperações internacionais realizadas pela pasta a pedido da Lava Jato. A decisão foi tomada após a defesa do ex-presidente Lula apontar supostas ilegalidades na obtenção de informações pela força-tarefa com investigadores estrangeiros
Em despacho, Lewandowski cobra que o Ministério da Justiça informe se realizou, por meio da Autoridade Central para Cooperação Jurídica, alguma tratativa internacional a pedido da Lava Jato envolvendo a Petrobrás ou a Odebrecht, ‘inclusive a seus diretores e funcionários, especialmente quanto à repatriação de valores, pagamentos de multas, ajuste de indenizações, perícias técnicas, acordos de leniência, intercâmbio de dados’. As informações devem ser relativas ao período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020.
A decisão atendeu pedido da defesa do ex-presidente Lula, que obteve acesso às mensagens hackeadas dos procuradores na Operação Spoofing e listou conversas que revelam suposta solicitação de ‘ajuda’ da Lava Jato aos investigadores norte-americanos. “O material indica que a Lava Jato recebeu fora dos canais oficiais ‘informações’ das agências norte-americanas para promover a quebra do sigilo fiscal de familiares do Reclamante sem a observância do procedimento previsto em lei”, frisou o criminalista Cristiano Zanin Martins
A defesa de Lula sustentou a acusação com base em diálogos trocados pelos procuradores, como uma conversa de 07 de abril de 2016 (veja abaixo).
Em relação a uma segunda conversa, de 26 de setembro do mesmo ano (veja abaixo), Zanin questiona a referência feita pelos procuradores a ‘informações recebidas pela Lava Jato’ do FBI’ e que seria ‘só aquela do e-mail’. “Onde está esse e-mail encaminhado pelo FBI? Nos autos de origem, definitivamente não está, e nem foi exibido a esta Defesa Técnica”.
A defesa de Lula também alegou que a relação da Lava Jato com agências norte-americanas, como o FBI ou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o DoJ, mirava ‘assets sharing’. “Ou seja, a divisão dos valores que seriam retirados de empresas brasileiras em virtude da punição aplicada por tais agências norte-americanas – para serem destinados a projetos comandados pela Lava Jato”, afirmou Zanin.
A divulgação das mensagens trocadas pelos procuradores tem sido rechaçada pela defesa de sete ex-integrantes da força-tarefa e pelo próprio núcleo duro da Lava Jato. Em nota divulgada após o Supremo garantir a Lula acesso às conversas, os procuradores divulgaram nota afirmando que há uma ‘deturpação’ das conversas e que as mensagens não apresentaram Inocência de réus, ou prática de crimes por autoridades.
“É lamentável que ilações acusatórias absolutamente equivocadas sejam reproduzidas de modo acrítico num julgamento da Suprema Corte. Como toda a atuação oficial dos procuradores se dá nos autos e fica registrada, se fossem verdadeiras as alegações de supostas ilegalidades, seriam facilmente constatáveis nos respectivos autos”, afirma os procuradores. “Nada afasta a existência de um julgamento justo nos casos da operação Lava Jato, que foram revisados por três instâncias independentes do Poder Judiciário. A teoria conspiratória de que a força-tarefa perseguiu um ou outro político ou réu é uma farsa com objetivo claro de anular processos e condenações”.
