O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu parcialmente o pedido da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como ‘capitã cloroquina’, para reconsiderar a decisão que negou a ela o direito de ficar em silêncio da CPI da Covid.
Em despacho nesta sexta-feira, 20, ele autorizou apenas que ela deixe de responder perguntas relacionadas a fatos ocorridos entre dezembro ano passado e janeiro deste ano, quando estourou a crise de desabastecimento de oxigênio hospitalar em Manaus. Mayra deve ser ouvida pelos senadores na próxima terça-feira, 25
“Diante das alegações e dos documentos agora apresentados, esclareço que assiste à paciente o direito de permanecer em silêncio – se assim lhe aprouver – quanto aos fatos ocorridos no período compreendido entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, objeto da Ação de Improbidade Administrativa acima mencionada, em que figura como ré, devendo, quanto ao mais, pronunciar-se sem reservas, especialmente acerca de sua atuação na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, bem assim sobre as demais questões que vierem a ser formuladas pelos parlamentares”, diz um trecho da decisão.
Ao analisar o primeiro pedido, o ministro entendeu que não havia elementos que justificassem a concessão do habeas corpus preventivo. Isso porque o salvo-conduto serve para garantir o direito de exercício da prerrogativa constitucional contra a autoincriminação, isto é, de não produzir provas contra si quando houver investigação em curso. Segundo Lewandowski, a secretária, contudo, não é alvo de inquérito relacionado aos fatos apurados na CPI.
No pedido de reconsideração, apresentado mais cedo, Mayra afirmou que há sim uma investigação contra ela que esbarra nos limites do trabalho da comissão parlamentar. Ela alega ser alvo do mesmo inquérito que envolve o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na esteira do colapso causado pela falta de oxigênio na capital amazonense.
Na semana passada, Lewandowski atendeu a um pedido semelhante feito pela Advocacia Geral da União (AGU) em favor de Pazuello, que obteve o direito de ficar calado caso seja pressionado a responder perguntas que possam incriminá-lo. Na decisão que negou o habeas corpus à secretária, o ministro observou que não há “similitude fática ou jurídica” entre os dois casos.
Como mostrou um levantamento feito pelo Estadão, ao longo dos últimos 25 anos o Supremo Tribunal Federal concedeu mais de 20 habeas corpus preventivos que garantiram a depoentes convocados por comissões parlamentares o direito de permanecer em silêncio, receber orientações de advogados durante os interrogatórios e até de não comparecer diante de deputados e senadores.
Fiocruz: Alta de casos de síndrome respiratória indica risco de piora da pandemia
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Por Roberta Jansen
Oito das 27 unidades da Federação apresentam sinais de crescimento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) enquanto outras 12 mostram reversão das tendências de queda ou estabilização no número de casos em patamares muito altos. Esses dados do Boletim InfoGripe Fiocruz indicam que há risco de recrudescimento da pandemia de covid-19 nas próximas semanas.
As doenças respiratórias registradas pelo boletim são, neste momento, em mais de 90% dos casos, causadas por infecções pelo SARS-CoV-, o novo coronavírus. A nova edição do boletim diz respeito à semana epidemiológica de número 19, de 9 a 15 de maio Boletins anteriores mostravam que, mesmo com redução ou estabilidade, os números de casos permaneciam muito altos.
O levantamento mostra sinais de crescimento no Rio de Janeiro, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Tocantins e Distrito Federal. Entre as demais unidades, observa-se indícios de interrupção da tendência de queda na Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, e São Paulo. Também foi verificada tendência de estabilização em Minas Gerais e Piauí, embora nesses dois Estados os indícios não sejam tão claros quanto nos anteriores.
Muitos desses Estados apresentam valores similares ou até mesmo superiores aos picos observados ao longo de 2020. Tais estimativas, segundo o boletim, reforçam a importância da cautela em relação a medidas de flexibilização das recomendações de distanciamento, enquanto a tendência de queda não for mantida por tempo suficiente para que o número de casos caia de forma significativa. A retomada das atividades de forma precoce pode levar a um quadro de interrupção dessa redução em valores muito distantes ainda de um cenário ideal.
Na pior semana da pandemia, de 28 de fevereiro a 6 de março, o número de casos de SRAG por 100 mil era de 15,5. Atualmente, está em 11,4. É um patamar considerado muito alto.
