O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 2, que não deve haver uma nova proposta no Congresso sobre as emendas de relator-geral, mecanismo central do orçamento secreto.
“Sobre as emendas de relator, nós votamos o projeto de resolução Eu não me canso de falar que são prioridades do Congresso Nacional, são atribuições do Congresso Nacional legislar e executar o Orçamento da União”, disse Lira, em coletiva de imprensa após uma reunião de líderes. “Eu refuto sempre essa ideia de orçamento secreto, porque ele não é secreto”, frisou.
Nesta segunda-feira, 29, o Congresso decidiu manter em funcionamento o orçamento secreto, com repasses bilionários para redutos eleitorais dos parlamentares, sem mostrar quem apadrinhou essas verbas nos dois últimos anos.
Na prática, os recursos poderão superar R$ 16 bilhões no ano eleitoral de 2022. Os deputados e senadores avalizaram um projeto de resolução apresentado pelas cúpulas da Câmara e do Senado, ocultando os nomes de quem se beneficiou com o pagamento em 2020 e 2021 e dando um nível de transparência, questionado até por técnicos, somente para as verbas no futuro. O orçamento secreto foi revelado em série de reportagens do Estadão desde maio.
As verbas do orçamento secreto foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o futuro dos repasses está nas mãos da relatora da ação na Corte, ministra Rosa Weber. De acordo com Lira, o Congresso cumpre a decisão da ministra.
Além do projeto de resolução, um ato assinado e publicado por Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manteve em segredo os nomes dos padrinhos do orçamento secreto beneficiados com os repasses nos dois últimos anos. A medida do Supremo determinou a divulgação dos autores.
