Após o ex-ministro Eduardo Pazuello garantir no STF (Supremo Tribunal Federal) salvo-conduto para ficar calado durante depoimento à CPI da Pandemia no caso de perguntas que possam incriminá-lo, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”, também decidiu acionar a Corte pelo direito de não se autoincriminar perante o colegiado.
A médica alega “temor” em razão de suposta “agressividade” dos senadores ao inquirir os depoentes da comissão. Sua oitiva na CPI está marcada para as 9h de quinta-feira, dia 20.
Em habeas corpus impetrado na corte na noite deste domingo, 16, os advogados Djalma Pinto e Rafaela Ribeiro Pinto fazem quatro pedidos ao STF: para que Mayra seja assistida por sua defesa durante o depoimento; que seja garantida a palavra aos advogados da médica, pelo presidente da CPI Omar Aziz, para o exercício da defesa da servidora; o direito de Mayra não se autoincriminar; e que as partes seja tratadas com “urbanidade” durante o depoimento.
Além disso, representantes de Mayra pedem, caso suas prerrogativas profissionais ou as garantias da médica sejam desrespeitadas, que eles possam encerrar o depoimento da servidora sem que haja qualquer “medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade”, como a prisão.
Os principais argumentos da defesa partem do depoimento de outro aliado do presidente Jair Bolsonaro, o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten.
Os advogados citam o pedido de prisão de Wajngarten, feito pelo relator da comissão, Renan Calheiros, como suposto exemplo de que a CPI estaria “constrangendo” testemunhas. O pedido se deu em razão de contradições entre o que o ex-secretário disse em entrevista à revista Veja, no final de abril e o depoimento aos senadores.
Os advogados de Mayra ainda fazem referência aos representantes de Wajngarten, alegando que o presidente da CPI, Omar Aziz, negou a palavra aos defensores do ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro após o pedido de prisão feito por Renan. Na ocasião, Aziz reagiu à solicitação afirmando: “eu não sou carcereiro de ninguém”.
No habeas corpus preventivo enviado ao STF, os advogados de Mayra sustentaram ainda que os atos da médica na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde estão “respaldados por documentos produzidos pelo Ministério da Saúde e por documentos e publicações científicas”.
A defesa alega que Mayra pode ser “submetida a constrangimento inclusive, com ameaça à sua liberdade de ir e vir” durante o depoimento à CPI porque somente parte dos integrantes do colegiado são da área médica – “o que torna previsível a dificuldade na avaliação e análise dos estudos científicos comprovados que embasaram as suas ações”
