Por maioria, o Plenário da Câmara dos Deputados mantém a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. 364 deputados votaram a favor da prisão, 130 contra e 3 se abstiveram.
Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata dos integrantes do STF. Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, cabe à Câmara decidir, por maioria absoluta, se ele continua preso ou não.
Quórum
Para seguir a decisão do Supremo, eram necessários 257 votos favoráveis ao parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Magda Mofatto (PL-GO). Se esse quórum não for alcançado, o deputado deve ser solto.
A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Parecer favorável
Magda Moffatto recomendou a manutenção da prisão, considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar, cujas falas têm a intenção de “intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal e de criar animosidade entre a Corte e as Forças Armadas”.
Defesa
Na sessão, o deputado pediu desculpas pelo vídeo publicado, lançou mão da opinião de juristas contrários à prisão por conta da inviolabilidade parlamentar e fez críticas ao fato de o vídeo ter sido considerado um flagrante de delito.
“Qualquer um do Parlamento sabe que vários deputados já exageraram em seus debates, por vezes com falta de respeito, mas no final a democracia vencia e os deputados se desculpavam”, ponderou.
Democracia
Ao encaminhar favoravelmente ao parecer, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) disse que “falar é uma decisão, ainda que impulsiva, mas não pode ser salvo-conduto para desfiar um rosário de práticas delitivas”, considerando que a fala de Silveira “pregou a morte da democracia”.
Por outro lado, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO) disse que os deputados serão lembrados pelos eleitores dependendo da forma como votarão. “Daqui a 20, 30 anos, seremos cobrados ainda pela forma como representamos a população”, afirmou.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) encaminhou a votação a favor da soltura de Silveira, dizendo que “desta vez o AI-5 vem do Supremo, com um ato contrário à ordem constitucional, violando a imunidade parlamentar”.
Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que existe uma ação articulada, com ameaças reiteradas a ministros do Supremo, que entristecem e amedrontam a população. “Será que o ato é um teste para a nova Mesa Diretora e o Plenário?”, questionou. (Informações da Agência Câmara)
