O Partido Verde entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a autorização de atividades de garimpo na área da Amazônia conhecida como “Cabeça do Cachorro”, que concentra diversas terras indígenas e unidades de conservação na cidade de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas.
A legenda pede a suspensão liminar dos atos expedidos pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, na condição de secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional, de assentimento prévio para extração de ouro na região. As informações foram divulgadas pelo STF.
Trata-se da segunda ação impetrada no STF sobre o tema, sendo que a primeira delas foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade. Ambos os processos estão sob relatoria do ministro Nunes Marques.
O Partido Verde alega que não cabe ao chefe do GSI, na condição de Secretário-Executivo do Conselho de Defesa Nacional, autorizar a exploração de minério em terras indígenas. A legenda diz que as comunidades afetadas não foram ouvidas sobre o assunto e sustenta que vulneração causada pela atividade garimpeira em áreas intocadas e integrantes da Amazônia Legal fere a Constituição.
Segundo o PV, os atos que permitem a instalação de garimpos de ouro na região vão resultar ‘em danos irreparáveis ao meio ambiente e imensuráveis à saúde das comunidades indígenas e ribeirinhas locais’, por causa da contaminação do solo e das águas por mercúrio, utilizado na atividade garimpeira.
