Brasil

Rosa Weber suspende eficácia de MP que alterou Marco Civil da Internet

O ato do Congresso também tem o efeito de anular os efeitos da mudança

Arquivo - 14/09/2021 - 23:37

Agência Brasil

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que alterou o Marco Civil da Internet. A decisão foi tomada paralelamente à devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O ato do Congresso também tem o efeito de anular os efeitos da mudança e elimina a chance de votação da medida.

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