O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal, negou o pedido de senadores governistas para retirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da CPI da Covid ou então cassar sua indicação para a relatoria do grupo. Segundo o ministro, o caso se trata de discussão interna do Senado e, por isso, não cabe atuação do Judiciário.
“Assim, ao menos em um primeiro olhar, entendo que, para chegar-se à mesma conclusão a que aportaram os impetrantes, seria necessário examinar as normas internas do Senado Federal, bem assim os atos até aqui praticados pelo Presidente da CPI e demais parlamentares que a integram, especialmente quanto ao escopo e alcance da CPI em comento, questões que, como regra, fogem ao crivo do Judiciário”, anotou.
“Diante desse cenário, mesmo em um exame ainda prefacial da matéria, tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário.”
A decisão de Lewandowski foi dada no âmbito de mandado de segurança protocolado no STF na noite de terça, 27, pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE), alinhados com o Palácio do Planalto. Os parlamentares atribuíram suposta “suspeição” à Renan em razão de “parentesco sanguíneo com um possível investigado” – o governador de Alagoas, Renan Filho.
A alegação se da em razão de o foco da CPI – que foi proposta inicialmente com o objetivo de investigar apenas as ações e omissões do governo federal na pandemia – ter sido ampliada para incluir eventuais desvios de recursos federais enviados a Estados e municípios.
Renan já havia abordado o assunto na sexta-feira, 23, quando avisou pelo Twitter que se declarava “parcial” para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. “Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao Estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, disse ele.
Os governistas argumentavam ainda que Renan já manifestou ‘posicionamento antecipado contra a presidência da República e sua gerência’ no combate à pandemia da covid-19.
O mandado de segurança impetrado no Supremo foi mais uma tentativa de aliados do presidente Jair Bolsonaro de impedir que Renan assumisse a relatoria da CPI conforme haviam acordado senadores independentes e da oposição. Nas redes sociais, bolsonaristas têm feito pressão contra o senador porque ele não apenas é crítico de Bolsonaro como apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como mostrou o Estadão, os parlamentares que integram a CPI dizem ser alvo de uma campanha orquestrada de ataques virtuais que tem como origem milícias digitais ligadas ao bolsonarismo. As mensagens incluem a disseminação de fake news e ameaças veladas.
Convocações
A decisão de Lewandowski pode ser considerada a segunda derrota para o Palácio do Planalto nesta quinta, 29. Durante a manhã, os integrantes da CPI aprovaram requerimentos para convocação dos ex-ministros da Saúde do governo Jair Bolsonaro e do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga – colocando gestão federal no foco inicial das investigações.
O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, também foi convocado a prestar depoimento durante a segunda reunião do grupo, que foi marcada mais uma vez por tentativas de obstrução por parte dos governistas.
