O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 12, que as cláusulas de emergência fiscal, com gatilhos de contenção de despesas em caso de comprometimento das finanças, foram solicitadas pelos próprios governadores e prefeitos. O protocolo para crises fiscais foi aprovado na quinta-feira no âmbito da PEC emergencial.
“Estamos estendendo a mão e dando ferramentas de gestão para governadores e prefeitos trabalharem”, disse Guedes durante live promovida pelo Jota.
Segundo ele, a PEC tem como mérito também estabelecer uma vinculação entre decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) relacionadas a contabilidade de gastos. Boa parte das crises financeiras de Estados e municípios tem como pano de fundo a “contabilidade criativa” que maquiou gastos e permitiu a elevação de despesas quando a situação das contas já era delicada.
“A União é bastante controlada pelo TCU, mas os Estados não são pelos TCEs. A PEC coloca efeitos vinculantes, tudo que o TCU faz os TCEs são obrigados a adotar. Isso rompe o ciclo de irresponsabilidade”, disse Guedes.
Incomodado com as críticas direcionadas à condução da pauta fiscal pelo Ministério da Economia, Guedes rebateu. “As pessoas têm que ver que há um esforço extraordinário”, comentou.
Mais cedo, ele já havia reagido a acusações da oposição de que o governo usou o auxílio emergencial como “chantagem” para aprovar as medidas de ajuste fiscal.
