Ao afirmar que a anulação dos processos derivados da Operação Lava Jato foi um ato “formal”, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, reacendeu o entendimento de que os erros processuais não apagam os fatos que foram demonstrados naquelas investigações. A fala contundente de Fux foi endossada por juristas e ex-ministros do Supremo ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Na sexta-feira, o presidente da Corte foi o palestrante de uma cerimônia em comemoração aos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará. O ministro afirmou que “ninguém pode esquecer” que houve corrupção no Brasil e mencionou os R$ 51 milhões em espécie apreendidos em um apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima em 2017.
Também fez referência aos recursos desviados da Petrobras e ao escândalo do mensalão. “Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles 50 milhões eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou efetivamente que tinha assim agido.”
Para o ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Jr., “sem dúvida, houve corrupção”. Segundo ele, essa constatação se dá pelas “delações acompanhadas de farta documentação contábil, com transferência de fortunas para offshores, sobrepreço na compra de sondas ou serviços por exemplo, os acordos cartelizados, a devolução de milhões seja em acordos de leniência no Brasil e em especial nos Estados Unidos”.
“Ainda por cima há muitos condenados que já cumpriram pena e estão a cumprir. Os erros da Lava Jato não tornam inexistentes os fatos e inocentes diretores da Petrobras, empresários como Marcelo Odebrecht e políticos beneficiários”, disse Reale Jr.
O ex-ministro do Supremo Carlos Velloso afirmou que Fux “simplesmente reconheceu uma evidência”.
“Vejo com bons olhos o pensar do presidente ministro Fux. Tanto avanço: mensalão e Lava Jato. O retrocesso entristece, considerada a corrupção. Paciência! Estamos irmanados na busca de dias melhores para esta sofrida República. As desigualdades sociais nos envergonham”, disse Marco Aurélio Mello, que se aposentou da Corte no ano passado.
Embora Fux não tenha citado em seu discurso, entre as decisões anuladas da Lava Jato estão as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT na eleição presidencial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
