O mercado de juros começou testando um ligeiro alívio nos prêmios de risco, contrariando o sinal de alta do rendimento dos Treasuries, do petróleo e a pressão no câmbio, mas no fechamento estavam de lado. O mercado buscou fazer uma leitura benigna das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e possíveis efeitos na tramitação PEC da Transição a ser votada nesta terça-feira na Câmara, enquanto a dos novos nomes do Ministério da Fazenda ficou entre neutra e ligeiramente positiva.
A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2024 fechou em 13,93%, de 13,94% no ajuste de sexta-feira, e a do DI para janeiro de 2025 encerrou em 13,73%, de 13,77%. A do DI para janeiro de 2027 manteve-se em 13,62%, estável em relação ao ajuste anterior.
O xadrez político envolvendo Legislativo, Executivo e Judiciário, ficou hoje mais intrincado com vários movimentos de bastidores antes da votação da PEC da Transição, amanhã, na Câmara. As taxas começaram o dia pressionadas para cima, passaram a devolver prêmio ainda pela manhã até o meio da tarde, e depois zeraram a queda e passaram a oscilar lateralmente.
Logo na abertura, o mercado digeria a decisão do ministro Gilmar Mendes de determinar a retirada do Bolsa Família da regra do teto de gastos e garantir a legalidade do benefício através da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional. Na prática, a decisão viabiliza o pagamento do programa mesmo em caso de não aprovação da PEC.
Apesar disso, para analistas da Warren Renascença, o caminho constitucional ainda é o mais seguro, por abarcar também uma liberação de recursos sem destinação específica e na casa dos R$ 194 bilhões, conforme cifras compiladas pelo Tesouro Nacional. “A injunção de Gilmar Mendes não enfraquece a tramitação da PEC, que ainda é vista por nós como prioritária para o governo eleito, porém, cria uma rede de proteção para garantir pelo menos o pagamento do Bolsa Família em um cenário desfavorável para Lula”, avaliam. Dizem ainda que a decisão pode servir também para contrabalançar as pressões e barganhas colocadas pelo Centrão para aprovar a PEC. Mais tarde, o STF deu seu veredicto no caso do orçamento secreto, considerando a prática inconstitucional.
“O mercado está achando que a PEC foi para o ralo e que vale agora o crédito extraordinário, como se isso fosse melhor”, disse o economista-chefe da Terra Investimentos, João Mauricio Rosal, sem concordar com tal interpretação. Ele lembra que o “caminho do crédito extraordinário tem algumas incertezas e se apoia numa liminar”. “Não é decisão final e tem de ser apreciada pelo STF. Se confirmada, abre a prerrogativa de privilegiar os gastos com os vulneráveis, o Bolsa Família, indefinidamente – uma porta que as pessoas não estão antevendo”, disse. Ele destaca ainda que o cenário é de aumento de incerteza nas relações entre Legislativo e Executivo, que podem se tornar mais “belicosas”.
É nesse clima que a Câmara se prepara para votar a PEC amanhã, mas até o fim do dia muitas peças ainda podem se mover no tabuleiro. Segundo apurou o Broadcast Político, Lira tem defendido junto a aliados um “meio termo”. Ao menos o prazo de ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos deve cair para um ano. Mas há outras revisões podem desidratar ainda mais a versão final ante o texto avalizado pelo Senado.
Também amanhã o futuro ministro da Fazenda Fernando Haddad anuncia nomes bastante aguardados para a equipe econômica: o comando do Tesouro Nacional e da Secretaria de Política Econômica (SPE). Para o primeiro, é bem cotado o do atual secretário da Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, que, se confirmado, tende a ser bem recebido. Nesta segunda, Haddad afirmou que a procuradora Anelize Almeida irá chefiar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e confirmou o nome de Otávio Caldas como subprocurador.
“Os nomes não são ruins aos olhos do mercado. Além disso, Haddad está mantendo o discurso pró disciplina fiscal, que, se vai ser colocado em prática ou não, o tempo vai dizer, mas é o que o mercado quer ouvir”, disse uma fonte.
