A decisão do governo de apoiar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Petrobras não convenceu a classe dos caminhoneiros, que continua a ver nos gestos do presidente Jair Bolsonaro apenas novas formas de jogar o assunto para frente, devido ao calendário eleitoral.
Em carta emitida nesta terça-feira, 21, o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, voltou a criticar as ações do governo.
“A grande falha e incompetência do governo Bolsonaro foi não ter reestruturado a Petrobras e suas operações no início do governo, de não ter dado início a mudanças estruturantes na empresa, e o principal de não ter cumprido suas palavras com os caminhoneiros”, diz Landim. “Bolsonaro mentiu e agora quer colocar a categoria e o povo brasileiro contra a Petrobras.”
Paralelamente à tentativa de instalar uma CPI contra a empresa, o governo Bolsonaro prepara uma medida provisória (MP) para alterar as regras da Lei das Estatais, que foi criada em 2016 para estabelecer uma série de compromissos e responsabilidades na atuação das empresas públicas. No alvo central da proposta está a Petrobras e o modo de definição de preços de combustíveis praticado pela companhia.
Ex-aliado do Bolsonaro, o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) afirma que a intenção do governo, com a proposta da CPI da Petrobras, é de apenas “fazer uma cortina de fumaça” sobre o assunto, porque, em sua análise, não haveria real motivação de mudar as regras de comercialização da empresa.
Crispim, que é coordenador da frente parlamentar mista do caminhoneiro, apresentou, em setembro de 2021, um pedido para criação de uma CPI na Petrobras, mas não conseguiu avançar. Em março deste ano, uma nova solicitação de constituição da CPI foi protocolada pelo deputado, para investigar a cadeia de formação dos preços dos combustíveis no Brasil, não só a Petrobras. A proposta também não teve êxito.
“Por favor, presidente, não duvide de nossa inteligência, estamos do lado da verdade, e não da mentira”, afirma a Abrava, em sua nota.
A associação critica ainda a tentativa do caminhoneiro Zé Trovão, que é apoiador de Bolsonaro, de tentar atrair os trabalhadores do transporte. Zé Trovão teve a prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, antes das manifestações de 7 de Setembro do ano passado. ele foi acusado de incentivar atos antidemocráticos e chegou a ficar foragido no México. A prisão de Zé Trovão foi revogada e hoje ele usa tornozeleira eletrônica.
Voucher caminhoneiro
Sobre a possibilidade de um voucher para caminhoneiros, citada ontem pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Wallace Landim afirmou que a medida não atende à demanda da categoria.
“O Lira está tentando transferir a responsabilidade. Ele sabe que não tem espaço para aprovar voucher, que ainda assim seria paliativo. É uma medida eleitoreira e, assim como o teto do ICMS para combustíveis, é medida ‘tabajara’ para tentar resolver um problema complexo”, disse Chorão, ao Estadão/Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Na segunda, Lira disse que há a possibilidade de se incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis um ‘voucher’ para caminhoneiros, sugerindo que o governo conceda esse benefício por meio de medida provisória (MP). “O Lira está tentando transferir a responsabilidade agora que caiu na graça do Bolsonaro. Existe um pano de fundo atrás disso para usar emenda para reeleição”, criticou Chorão.
O presidente da Abrava afirmou também que não há “espaço” no governo para implementação de um eventual voucher. “Ontem abasteci no posto a R$ 8,70 por litro e o governo falando em voucher de R$ 400 de diesel. Já falamos, na outra vez, que caminhoneiro não quer esmola. O governo tem de ter coragem de bater de frente com acionista e retirar a Política de Paridade de Preço Internacional (PPI) da Petrobras”, afirmou Chorão.
A PPI, adotada pela Petrobras, vincula o preço interno dos combustíveis ao preço internacional do barril de petróleo e ao dólar.
Sobre o teto de 17% para ICMS nos combustíveis, Chorão afirmou que o novo reajuste de 14% do óleo diesel já superou a redução que seria alcançada pelo teto do tributo estadual. “Ainda há uma defasagem de 9% no preço do diesel praticado pela Petrobras. Então, somente a retirada da PPI é que se resolve a questão dos combustíveis. O fim da PPI, junto do teto do ICMS, seria uma ação completa para resolver o problema”, disse.
