A Justiça do Rio determinou nesta terça-feira, 15, que o ex-governador Sérgio Cabral retorne à Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, de onde foi transferido no mês passado após agentes encontrarem regalias ilegais – entre elas, comidas pedidas por aplicativo e anabolizantes – na área em que ele estava detido. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu, por unanimidade, pelo retorno dele para o batalhão da PM. É a quarta vez que Cabral é transferido de presídio em 45 dias.
A Unidade Prisional da PM, conhecida como BEP, é utilizada para a detenção de policiais militares e também detentos com direito à prisão especial.
O ex-governador foi transferido no dia 2 de maio para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, após uma ação de fiscalização da Vara de Execuções Penais encontrar indícios de regalias na Unidade Prisional da PM, onde Cabral estava preso desde setembro de 2021. Os agentes encontraram telefones celulares, anabolizantes, cigarros eletrônicos e listas de encomendas, feitas por aplicativo, a restaurantes na área onde Cabral estava detido. Os policiais ainda encontraram mais de R$ 4 mil em dinheiro, além de cigarros de maconha.
Três dias depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Cabral fosse transferido para o Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros, em São Cristóvão. A corte atendeu a um pedido da defesa do ex-governador, que tinha sido transferido para o presídio Bangu 1. Os advogados de Cabral argumentaram não haver prova de que seu cliente tivesse ligações com supostas regalias detectadas no batalhão da PM, em Niterói, onde estava anteriormente.
Com a decisão, o secretário de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Leandro Monteiro, solicitou que o ex-governador fosse levado para o quartel dos Bombeiros no Humaitá, na Zona Sul, alegando que a unidade de São Cristóvão não tinha condições de receber Cabral.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS DANIEL BIALSKI, PATRÍCIA PROETTI ESTEVES, TAYNA DUARTE PEREIRA E BRUNO BORRAGINE, QUE REPRESENTAM SÉRGIO CABRAL
Em nota, a defesa de Cabral diz que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro “corrigiu uma arbitrariedade baseada em suposições, jamais em fatos e provas”.
