Após a cerimônia de posse na presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decretos e medidas provisórias, que vão desde redução no acesso às armas até ações de combate e exploração do meio ambiente.
Entre os mais esperados atos, estão a quebra do sigilo de 100 anos, posto pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na 10ª assinatura, Lula deu prazo de 30 dias para a CGU (Controladoria Geral da União) revisar as condições que puseram o sigilo indevido a documentos públicos.
Outra Medida Provisória editada, é a garantia dos R$ 600 para família beneficiadas pelo programa social vigente, o Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família). O presidente ainda assinou a estruturação do governo e ministérios, com prioridade à ‘população historicamente ignorada’.
O presidente também assinou a prorrogação da desoneração dos combustíveis e um decreto contra armamento, que inicia um processo de reestruturação da política de controle de armas, reduzindo seu acesso e revendo permissões à CAC’s (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e clubes de tiro.
Meio Ambiente
Dentro dos decretos e medidas sobre o Meio Ambiente, assinados por Lula, estão MP que combate o desmatamento na Amazônia, Cerrado e demais biomas e utiliza R$ 3 bilhões de doações de instituições internacionais do Fundo Amazônia para o combate a crimes ambientas.
O presidente também revogou medida que incentivava o garimpo na Amazônia, terras indígenas e áreas de proteção ambiental. Além disso, a nova ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, terá 45 dias para apresentar uma nova regulamentação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Outros
Medida de Lula também vai facilitar o acesso de crianças, jovens e adultos com deficiência à educação. Ele também removeu o impedimento da participação social na construção de políticas públicas.
O presidente também determinou que ministros e estados encaminhem propostas sobre o processos de desestatização de empresas estatais, como a Petrobras, Correios e EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Por fim, Lula quer a recriação do programa pró-catadores, que tem como público os catadores de materiais recicláveis.
