O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresentou a proposta de orçamento do governo de São Paulo para 2024 com déficit zero. Conforme projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta segunda-feira, 2, a previsão é que sejam gastos R$ 328 bilhões no próximo ano, mesmo valor que o Palácio dos Bandeirantes projeta arrecadar. A despesa é 3,16% maior do que o orçamento de 2023, mas o crescimento tende a ser anulado pela inflação, que, de janeiro a agosto, chegou a 3,23%.
As despesas com encargos especiais cresceram R$ 8,3 bilhões, a maior elevação em todas as áreas de um ano para o outro. De acordo com a Secretaria de Fazenda e Planejamento, a alta é puxada pelos gastos com o serviço da dívida pública paulista (aumento de R$ 2,9 bilhões), com as transferências constitucionais para os municípios (R$ 3,5 bilhões) e o pagamento de precatórios (R$ 600 milhões). Os valores são nominais, sem correção pela inflação.
Também houve aumento nominal expressivo na despesa com o Poder Judiciário. A previsão é que serão gastos R$ 4,5 bilhões a mais em 2024 para pagar os servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) devido ao aumento do teto do Supremo Tribunal Federal (STF) e o reajuste salarial de 6% para os servidores. A Secretaria de Saúde terá R$ 900 milhões em gastos adicionais, puxado principalmente pelo pagamento do piso da enfermagem.
Na mensagem enviada aos deputados, Tarcísio diz que há um ciclo de contração da arrecadação que precisa ser superado pelo governo. Uma das alternativas apresentadas é a realização de concessões, privatizações e parcerias público-privadas que “favorecem nosso desenvolvimento, atraem novos capitais, geram mais postos de trabalho e proporcionam o aumento da disponibilidade e a melhoria de qualidade dos serviços prestados à população”.
“Defendemos a ampliação da cooperação e parcerias do governo com a sociedade civil e com o setor privado. Somos comprometidos com a inovação, a modernização e a eficiência da máquina pública, a partir de uma gestão técnica”, escreveu o governador. Os 94 deputados estaduais terão direito a indicar R$ 1 bilhão em emendas parlamentares cujo pagamento é obrigatório.
Mudança na contabilidade dos gastos com educação e segurança pública
Na comparação com o orçamento deste ano, a proposta de Tarcísio para 2024 prevê uma queda nominal de R$ 12 bilhões e R$ 9 bilhões com educação e segurança pública, respectivamente. Porém, de acordo com a Secretaria de Fazenda, trata-se apenas de um efeito contábil devido a novas regras editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, não havendo cortes orçamentários nas duas áreas.
Segundo a Pasta, pela nova metodologia o déficit da previdência deixou de ser contabilizado em cada secretaria e órgão e passou a ser concentrado na São Paulo Previdência (SPPrev). Além disso, o repasse de R$ 10 bilhões do Fundeb aos municípios não é mais registrado como uma despesa da Secretaria de Educação e sim como dedução da receita.
“Portanto, se compararmos a PLOA 2024 [projeto de lei orçamentário] com a LOA 2023 [orçamento] ajustada pelo decreto 67.446, a função educação tem um acréscimo de R$ 7,8 bilhões. A maior parte deste aumento se dá na despesa de pessoal, por conta do reajuste do piso do magistério, 15%, a partir de jan/23 e do reajuste dos servidores públicos, 6% a partir de jul/2023, cujos os efeitos se dão tanto para [servidores] ativos, quanto inativos e pensionistas”, informou a Secretaria de Fazenda e Planejamento.
Ainda segundo a Pasta, os gastos com segurança pública, na verdade, foram acrescidos em R$ 1,3 bilhão. “A maior parte deste aumento se dá na despesa de pessoal, por conta do reajuste da segurança, em média 20%”, concluiu a secretaria. A partir de agora, o projeto poderá receber emendas durante 15 sessões. Em seguida, o texto vai para a Comissão de Finanças e Orçamento, que precisa emitir o parecer em até 30 dias, antes de ser votado em plenário.
