A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) determinou o fechamento do tráfego aéreo de um aeroporto privado na Fazenda Jota III em Inocência, cidade a 333 quilômetros de Campo Grande, conforme consta na portaria 13.708/2023, publicada nesta terça-feira (30) no DOU (Diário Oficial da União).
Outros 27 aeroportos e helipontos privados em todo País também foram fechados. De acordo com a Anac, a exclusão do cadastro é baseada na Resolução 158 da agência, de 13 de julho de 2010, que permite o ato administrativo quando o aeródromo ficar interditado por prazo igual ou superior a seis meses ou decorridos 180 dias do vencimento da validade da inscrição no cadastro.
A medida também é válida quando for identificados riscos à segurança operacional ou de segurança da aviação civil, e ainda se forem noticiados conflitos com normas municipais, distritais, estaduais e federais em caso de aeródromo privado, bem como com as normas referentes aos órgãos ambientais. (Informações, Agência Brasil)
