O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que enviará na terça-feira (31), ao Congresso Nacional, uma medida provisória que formaliza os 38 acordos de reajustes negociados com os servidores públicos federais. A MP será publicada logo após a sanção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.
O impacto previsto é de R$ 17,9 bilhões em 2025, valor já contemplado no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Desse total, R$ 16,2 bilhões correspondem a impacto primário, enquanto R$ 1,7 bilhão são de impacto financeiro. Em 2026, o impacto total do reajuste será de R$ 8,5 bilhões.
As medidas provisórias têm vigência imediata, mas precisam ser votadas na Câmara e no Senado em até 120 dias para se tornarem lei. Caso não sejam apreciadas nesse prazo, perdem a validade.
Em coletiva de imprensa realizada hoje à tarde, a ministra Esther Dweck esclareceu que o pagamento do reajuste será possível apenas após a sanção da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional, cuja votação está prevista para fevereiro ou março, após o recesso legislativo.
O efeito do reajuste será retroativo a janeiro de 2025, permitindo que os servidores recebam os valores acumulados desde o início do ano.
Segundo a ministra, os reajustes serão implementados em duas etapas: a primeira em janeiro e a segunda em abril. Ela ressaltou que o reajuste médio dos 38 acordos está alinhado aos parâmetros do novo arcabouço fiscal e compatível com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Conforme o MGI, o reajuste médio acumulado para os servidores públicos federais será de 27% no período de 2023 a 2026. Em 2023, foi concedido um reajuste linear de 9%, e, agora, o governo negociou percentuais específicos para cada carreira.
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