A Presidência da República pediu ao Congresso Nacional que atribua regime de urgência ao projeto de lei que recria o Seguro DPVAT e contém uma alteração no arcabouço fiscal, conforme mensagem formalizada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 25.
O governo tem pressa na votação desse projeto justamente pela mudança no arcabouço fiscal que viabiliza a antecipação de R$ 15 bilhões em despesas.
Esse valor abrirá espaço no Orçamento e pode destravar, por exemplo, recursos vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em emendas parlamentares.
Na quarta-feira, a votação desse projeto foi retirada de pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, decisão motivada por falta de acordo entre governo e Congresso nos vetos presidenciais específicos sobre emendas parlamentares.
Dentro do acordo, a votação da mudança no arcabouço fiscal deveria ocorrer antes da sessão de apreciação dos vetos, o que não se confirmou e, depois de muitas reuniões e conversas, levou ao adiamento da sessão conjunta do Congresso, que agora só deve ocorrer na segunda semana de maio.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que é relator desse PL no Senado, disse na quarta-feira que não é obrigatório, mas desejável votar o projeto antes da deliberação dos vetos do presidente aos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Nesta quinta, em entrevista à GloboNews, Jaques disse que o adiamento da sessão é “normal” e reconheceu que o governo vai “perder” em alguns vetos.
“O acordo é fazer essa locação (de recursos) e, por isso, (a mudança no arcabouço) veio carregado no projeto do DPVAT”, disse Jaques.
Ele afirmou que a expectativa é de que o projeto seja votado na CCJ do Senado na terça ou quinta-feira, já que quarta-feira é feriado, do Dia do Trabalho.
Também na quarta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, assim que aprovado na CCJ, o texto irá ao plenário do Senado. Porém, agora com o selo de regime de urgência, a matéria pode até ir direto a plenário, sem passar pela comissão.
