O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quinta-feira, 22, que vai publicar nesta sexta, 23, a convocação de uma sessão do Congresso Nacional, para o dia 17 de junho tanto para a leitura do requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das fraudes no INSS como para a análise de vetos do governo Lula.
Segundo Alcolumbre, há um “número adequado” de assinaturas para a instalação da CPMI. “O que cabe ao presidente do Senado em uma sessão do congresso é cumprir as regras e o regimento”, indicou após encontro com o presidente da Angola, José Lourenço. “Como o requerimento está embasado, vamos fazer a leitura do requerimento dentro do amparo do regimento”, completou.
Havia uma expectativa de que pudesse haver uma sessão do Congresso já na próxima semana, no dia 27, e que o requerimento da CPMI poderia ser lido em tal reunião. Alcolumbre sustentou ter sugerido a data, há um mês, para líderes, mas não ter marcado oficialmente a sessão.
O senador fez o esclarecimento vez que, segundo ele, “pareceu que estivesse fazendo uma manobra para não fazer a sessão e não ler o requerimento”. “A sessão não estava definitivamente marcada tanto que não foi publicada”, indicou.
Alcolumbre alegou que gostaria sim de fazer uma sessão do Congresso no dia 27, para o Parlamento “se desobrigar dos vetos, que é a função do Congresso”. No entanto, ainda de acordo com o senador, não houve, no último mês, uma reunião de lideranças para debater quais assuntos seriam debatidos, um “acordo de procedimentos”.
“É humanamente impossível fazer a sessão do Congresso com 60 vetos para deliberar, aonde não conseguirmos buscar minimamente consenso em aquele que há o discernimento de manter, aqueles que há o consenso de derrubar e aqueles que não há consenso”, indicou.
Alcolumbre disse que, no colégio de líderes do Senado nesta quinta, 22, avisou a todos os líderes que eles devem “se reunir o mais rápido possível porque, impreterivelmente,” haverá uma sessão do Congresso “para deliberar tudo o que tiver para deliberar: vetos acordados ou não, vetos da lei de diretrizes orçamentárias acordados ou não, e o requerimento da CPMI”.
“Como já dei muito tempo e não me apresentaram calendário, cabe a mim fazer o certo. E fazer o certo, da mesma maneira que é não ter uma sessão do Congresso para ler o requerimento da CPMI, é certo marcar a data, convocar e aguardar que lideranças façam compromisso para gente deliberar”, indicou o senador.
Segundo Alcolumbre, o Congresso precisa deliberar sobre 60 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente do Senado citou um deles, especificamente: “Temos alguns problemas específicos em relação à lei orçamentária, que há um veto muito sensível que foi cobrança na marcha dos prefeitos que trata de municípios abaixo de 50 mil habitantes estarem aptos a receber recursos federais”, indicou.
“O governo vetou e nós precisamos de um acordo do Congresso derrubar esse veto e autorizar esses municípios a conveniarem porque milhares de municípios estão impedidos de conveniar com governo correndo risco de perder recursos inclusive de obras em andamento e novas obras”, completou.
