Pela primeira vez, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) certificou uma empresa brasileira para prestar serviços aéreos especializados em balonismo. A Rubic Balões Indústria e Comércio, de São Paulo, teve seu Certificado de Operador Aéreo (COA) publicado na edição do Diário Oficial da União.
Com o documento, a empresa poderá fazer voos de experimentação com balões de fabricação própria (BRA-56 e BRCS-18), também certificados pela Anac. A autorização foi dada após a empresa atender a todas as exigências regulatórias, incluindo a comprovação de capacidade operacional e a conformidade com as normas de segurança vigentes, que consideram critérios como capacidade de avaliar condições meteorológicas, além de contar com infraestrutura para operação, orientação aos passageiros e aeronavegabilidade do equipamento.
Em julho, a Anac emitiu o primeiro certificado do tipo para balões no Brasil, também para a Rubic Balões. A certificação destina-se a cinco modelos de balão de ar quente tripulados, com capacidade para 13 pessoas, fabricados pela Rubic.
Esses foram os primeiros equipamentos no Brasil cujos projetos cumpriram os requisitos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 31, que trata de aeronavegabilidade de balões livres tripulados. A certificação foi emitida em 7 de julho e publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho.
Os balões certificados diferem daqueles usados no aerodesporto por serem submetidos a um processo de avaliação com base em critérios internacionais de segurança e padronização. Os projetos e as especificações de desempenho são analisados e verificados, garantindo um nível adequado de segurança.
Para conceder a certificação, a Anac acompanha testes em componentes como cesto, tecido e maçaricos, além de ensaios de montagem, pilotagem, uso de instrumentos e inspeções ao final dos testes. Quando todos os requisitos estão adequados às normas internacionais e nacionais, o certificado de tipo permite a fabricação de balões para comercialização. Cada equipamento deverá passar por inspeção individual da Anac para receber o Certificado de Aeronavegabilidade Padrão, que autoriza o voo das aeronaves. Caso a empresa queira fazer a produção em série, é necessário obter a Certificação de Organização de Produção (COP) – o processo da Rubic Balões está em andamento na Anac. O requerimento de certificação de tipo dos balões da Rubic foi apresentado em março de 2022.
Acidente
No dia 21 de junho deste ano, o acidente com um balão que pegou fogo e caiu em Praia Grande, Santa Catarina, deixando oito mortos, levantou questionamentos sobre as brechas na regulamentação do setor de balonismo turístico no Brasil.
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