O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) retirou a obrigatoriedade de empresas e entidades que fazem um grande volume de ligações telefônicas utilizarem o prefixo 0303 para a identificação. Essa flexibilização foi aprovada no último dia 7, em resposta a recursos e petições de entidades e organizações que pediam pela mudança.
O relator do processo, conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, afirmou que parte dos consumidores deixou de atender chamadas ou até mesmo passou a bloquear os número identificados pelo prefixo.
“Observa-se que uma parcela dos consumidores passou a adotar rapidamente medidas para evitar chamadas com o CNG no formato 0303, seja por meio de bloqueios em seus terminais, seja simplesmente deixando de atender tais chamadas, em decorrência do abuso por parte do mercado. Reconheço, portanto, a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas e considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, explicou.
Carlos Manuel Baigorri, presidente da Anatel, classificou a medida como justa. “Ela traz um equilíbrio que, antes, eu percebo, que não tínhamos”. Ainda segundo ele, a medida “significa atacar a questão das chamadas abusivas, do spoofing e das fraudes nas telecomunicações, sem inviabilizar e prejudicar os telesserviços e as instituições filantrópicas que fazem um trabalho social indiscutível”, disse o presidente.
Já a Associação Brasileira de Procons, por outro lado, foi contra a decisão. “É lastimável presenciar que o direito do consumidor continua sendo descumprido sistematicamente por quem deveria fazer justamente o contrário, que seria de proteção de direitos, previstos em nossa Carta Magna”, afirmou a presidente da ProconsBrasil, Marcia Regina Moro, em nota.
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