O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, iniciou, nesta sexta-feira (1º), a primeira sessão plenária da corte, após o recesso de julho, com um discurso de apoio ao colega de toga, o ministro Alexandre de Moraes.
“Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, sempre dentro do devido processo legal”, disse ele, referindo-se ao trabalho do colega na Corte.
Ao abrir a sessão, Barroso citou diversos momentos da história brasileira em que foram registradas tentativas e consumações de golpes de Estado. Nesse contexto, descreveu as dificuldades de atuação dos tribunais brasileiros ao longo da história para lidarem com situações de exceção. Segundo ele, os tempos atuais são outros graças à Constituição de 1988.
“A Constituição de 1988 tem proporcionado ao país o mais longo período de estabilidade institucional da nossa história republicana. E não foram tempos banais.”
Barroso lembrou que o país passou, nas últimas décadas, por dois impeachments, além de períodos de hiperinflação, planos econômicos fracassados e escândalos de corrupção.
“Mesmo assim, ninguém, diante de todas essas vicissitudes, cogitou em qualquer momento uma solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional. Nós superamos os ciclos do atraso. Nosso papel, aqui no STF, é o de impedir a volta ao passado”, acrescentou.
Atentados, invasões e falsas acusações
Segundo o presidente da suprema Corte, o que aconteceu a partir de 2019 foram episódios que incluíram, entre outras práticas criminosas, tentativa de atentado terrorista à bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da PF; tentativa de explosão de bomba no STF; além de acusações reiteradamente falsas sobre fraude eleitoral na eleição presidencial.
“Houve também mudança de relatório das Forças Armadas, que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; houve ameaças à vida e à integridade física de ministros do STF, que se repetem até hoje. Inclusive com pedido de impeachment”, acrescentou.
Ele citou, ainda, os acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito.
“Tudo culminando no 8 de janeiro de 2023, com a invasão e a depredação da sede dos Três Poderes”, acrescentou ao destacar também o plano de assassinato do presidente da República, de seu vice, e de um ministro do STF.
Atuação de Moraes
Para lidar com tudo isso, foi necessária, segundo Barroso, a atuação “independente e atuante” do STF para evitar o colapso das instituições, a exemplo do ocorrido em vários outros países.
“Somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal, ao lado da sociedade civil, da imprensa e da maior parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática. Sem nenhuma abalo às instituições, ainda que em meio a muita incompreensão”, disse o ministro.
Ele lembrou que estão agora em curso no STF ações penais que buscam apurar as responsabilidades por crimes diversos contra o estado democrático de direito.
Transparência e democracia
“A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi aceita com base em indícios de crime. As ações penais têm sido conduzidas com observância do devido processo legal, transparência em todas as fases do julgamento, e sessões públicas acompanhadas por advogados, imprensa e sociedade”, disse.
Na avaliação de Barroso, o STF tem contribuído decisivamente para a preservação da democracia.
“E, como gosto de lembrar, a democracia tem lugar para todos. Para conservadores, liberais e progressistas. Mas ninguém tem o monopólio da virtude nem do amor ao Brasil”.
“E quem ganha as eleições, leva. Quem perde pode tentar ganhar nas eleições seguintes. E quem quer que ganhe, precisa respeitar as regras do jogo e os direitos fundamentais de todos. Isso é uma democracia constitucional. A nossa causa; a nossa fé racional. E como toda fé sinceramente cultivada, não pode ser negociada”, concluiu.
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