O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (7) os limites para operações de crédito envolvendo o saque-aniversário do FGTS. Agora, haverá um piso de R$ 100 e um teto de R$ 500 para a antecipação dos recursos.
Além disso, o adiantamento de saque-aniversário será limitado a até três parcelas a partir do segundo ano.
Para o primeiro ano, fica o limite atual de cinco saques.
O voto, aprovado por unanimidade, também limita a quantidade de operações possíveis por ano. Não havia limite e, agora, o teto é de uma operação anual.
Outra nova regra é para que o trabalhador só possa acessar essas operações de crédito 90 dias depois de aderir ao saque-aniversário. Atualmente, 26% desses negócios são contratados no mesmo dia da opção do trabalhador, segundo o Ministério do Trabalho.
Também de acordo com a pasta, atualmente, 51% dos trabalhadores estão no saque-aniversário, cerca de 20 milhões de pessoas. Destas, 90% ganham até quatro salários mínimos.
Mudanças
- Limite para saque, sendo reduzido a cinco parcelas nos primeiros 12 meses.
- Contratação do crédito será reduzida a uma vez no ano.
- Bancos terão 90 dias para aprovar a linha de crédito.
*Com informações Agência Estado.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
