A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins questionou, em suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), a autenticidade dos documentos que sustentam que o ex-assessor esteve no Palácio da Alvorada, no dia 7 de dezembro de 2022, para discutir a “minuta do golpe”.
Segundo o advogado Jeffrey Chiquini, planilhas com assinaturas de registros de entrada e saída no Alvorada incluídas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo apresentam “inconsistências visíveis a olho nu”. Filipe integra o “núcleo 2” da ação penal.
Segundo a defesa, os registros em questão foram juntados aos autos em 22 de setembro, após o fim da fase de instrução do processo. A alegação é de que o material apresenta “trechos apagados, inúmeras inconsistências e letras diferentes de um mesmo servidor em dias distintos”.
Em vídeo publicado em seu Instagram nesta quinta-feira, 16, com trecho de entrevista à Revista Oeste, Jeffrey Chiquini acusa a PGR de não utilizar “documentos oficiais”. “Há registros de entrada no Palácio da Alvorada publicados no Diário Oficial. O que eles trazem é uma planilha que ninguém sabe a origem, em que o nome do Filipe está escrito Felipe”.
A acusação aponta que Martins participou de uma reunião no dia 7 de dezembro de 2022 com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os comandantes das Forças Armadas para discutir o documento que ficou conhecido como “minuta do golpe”.
De acordo com o depoimento do ex-comandante do Exército Freire Gomes juntado pela PGR na denúncia, Martins ficou encarregado da leitura do decreto, expondo os seus fundamentos “técnicos”.
Na fase de oitiva das testemunhas, no entanto, Freire Gomes afirmou que não conhecia Martins e não teria como reconhecê-lo. Ele disse em junho deste ano que apenas afirmou à PF que “um assessor” leu a chamada minuta do golpe na reunião do dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada.
O depoimento inicial de Freire Gomes, antes da fase oitiva, foi corroborado na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, que informou à PF que Martins se retirou da reunião com os militares após a leitura do documento.
“Filipe Garcia Martins Pereira apresentou e sustentou o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país”, resumiu a PGR ao descrever a participação do ex-assessor na trama golpista.
O processo também é marcado por contradições em registros migratórios dos Estados Unidos usados como base para a prisão preventiva de Martins.
O Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) dos EUA informou em nota divulgada em 10 de outubro que o ex-assessor não ingressou no País na data mencionada por Alexandre de Moraes e apura como o registro falso foi incluído nos sistemas. Moraes determinou que a Polícia Federal preste esclarecimentos sobre as informações sobre a entrada de Filipe nos EUA que embasaram a denúncia da PGR.
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