O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira, 23, pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusa o ministro de crimes de responsabilidade, afirmando que ele agiu de forma parcial e censurou manifestações políticas do pai e de seu irmão, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
“A manutenção da ordem constitucional e o respeito ao devido processo legal não são compatíveis com a perpetuação de abusos revestidos de legalidade aparente. O Senado Federal, neste momento, não apenas pode, como deve agir, em nome da democracia, da justiça e da preservação da imparcialidade do Judiciário brasileiro”, disse o senador no requerimento.
Além de dizer que as medidas cautelares impostas pelo ministro contra o pai configuram censura, o senador fez um paralelo da atuação do irmão nos Estados Unidos com a de outras autoridades brasileiras e seus aliados, acusando a Corte de disparidade no tratamento.
“Afinal, por que as manifestações políticas de Eduardo Bolsonaro, ainda que incisivas, são consideradas uma ameaça ao Estado brasileiro, enquanto a ida de Dilma Rousseff à tribuna da ONU para denunciar um suposto golpe institucional ou as viagens internacionais de Cristiano Zanin promovendo a narrativa de que Lula era vítima de um sistema judicial corrompido não ensejaram sequer investigação?”, questionou o parlamentar.
Eduardo se mudou para os Estados Unidos em março, buscando sanções contra autoridades brasileiras, e tem atrelado o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de 50% sobre todos os produtos brasileiros como resultado de seu trabalho.
Esta é o 176º vez que um ministro do STF é alvo de um pedido de impeachment. Só Moraes já recebeu 48 representações para perder o cargo. O segundo colocado em número de requerimentos é Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, com 28 pedidos, seguido por Gilmar Mendes, decano da Corte, com 22.
O pedido de destituição do ministro ficará a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem compete a eventual instauração de um processo de impedimento. Essa promete ser uma frente de ataque dos bolsonaristas na volta do recesso parlamentar, mirando o STF na tentativa de salvar Bolsonaro da prisão.
A intenção do próprio ex-presidente é “fazer pelo menos 20 senadores” nas próximas eleições, para conseguir ter influência sobre a Corte. “Com metade do Senado, vou mandar mais que o presidente da República. Não adiante ele (o presidente) indicar o João (nome fictício) para o Supremo, que eu falo para o pessoal ‘aprova ou não aprova'”, disse em entrevista semana passada.
Nenhuma das petições realizadas até agora avançou além do protocolo, porque, além de apreciação técnica pela advocacia da Casa, que analisa se a peça cumpre critérios mínimos para admissibilidade, o despacho do pedido depende unilateralmente do presidente do Senado.
Conforme rito estabelecido na Constituição Federal de 1988, os senadores são responsáveis por julgar se um ministro do Supremo cometeu crime de responsabilidade, como são chamadas as penalidades que podem destituir presidentes da República, ministros do STF e outras autoridades, como procuradores-gerais da República, advogados-gerais da União e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Bolsonaro é investigado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre suposta atuação coordenada do ex-presidente e do filho Eduardo Bolsonaro com autoridades norte-americanas, que poderiam caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de justiça e ataque à soberania nacional.
A ação da família visaria coagir o Supremo a interferir no julgamento da ação penal em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado, que caminha para os trâmites finais na Corte. Moraes decretou na última sexta-feira, 18, que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica e cumpra outras medidas restritivas para evitar fuga.
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