O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda, 17, que o governo fez um recálculo e passou a estimar que a renúncia com a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil custará cerca de R$ 27 bilhões, um impacto menor do que os R$ 35 bilhões inicialmente estimados. “Foi um recálculo. Neste ano terá uma pequena correção depois do Orçamento por conta do aumento do salário mínimo, então muda a base”, afirmou. O projeto de lei sobre o tema será assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Haddad disse que ainda haverá uma reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar do tema. Só após esse encontro é que o presidente Lula fará o anúncio da proposta.
O ministro repetiu que não pode se antecipar ao presidente em relação ao anúncio, mas fez algumas confirmações. Ele disse que a tese do imposto mínimo está mantida e que o espírito do projeto que será anunciado mantém as diretrizes já divulgadas pelo governo com a correção de alguns pontos.
“Aquilo que foi anunciado com alterações encomendadas pelo presidente Lula, que foi não mexer nos descontos e considerar o CNPJ também. Então foram duas alterações pedidas, ficaram prontas já há duas ou três semanas, e ele deve anunciar nesta semana”, disse o ministro.
No caso dos descontos, Haddad se refere ao fim da isenção do Imposto de Renda para quem tem doença grave em faixas de renda mais altas, hoje garantida a aposentados por moléstia grave ou acidente. Em novembro, Haddad disse que quem ganha até R$ 20 mil teria a isenção garantida. Acima disso, o benefício cairia, mantida apenas a dedução integral nos gastos com saúde. A pedido de Lula, essa medida foi retirada do projeto.
Em relação ao CNPJ, Haddad não detalhou o que estará contemplado na medida. Em outras entrevistas, no entanto, o ministro já havia afirmado que a fórmula elaborada pela Fazenda consideraria os tributos que já foram pagos pela empresa de contribuintes que se encaixarão na regra do imposto mínimo.
A tributação será feita na fonte sobre os dividendos distribuídos, conforme mostrou o Estadão/Broadcast em dezembro. Assim, o imposto devido deverá ser calculado de forma complementar ao que é pago pela empresa para que o mínimo exigido seja efetivamente recolhido. Esse ponto foi um dos itens que demandaram uma recalibragem, o que atrasou o envio da proposta.
Cerimônia
O evento de assinatura do projeto deve ter a presença nesta terça, 18, de Haddad, Motta, Alcolumbre e da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A solenidade deve ser menor do que foi a do envio da medida provisória (MP) do novo consignado privado, na semana passada.
Haddad anunciou a medida no fim do ano passado, em pronunciamento na televisão aberta, e a proposta chegou a ser detalhada em novembro de 2024, quando o governo apresentou o pacote de contenção de gastos, mas o projeto voltou para análise do Fisco para recalibragem na parte da tributação de empresas.
Na época, como forma de compensar a perda de receita com a ampliação da faixa de isenção da tabela do IR, o governo também anunciou uma taxação para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. (COLABOROU SOFIA AGUIAR)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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