O governo federal instituirá um comitê, em parceria com a sociedade civil, para enfrentar os problemas das bebidas contaminadas por metanol. A ideia é planejar tanto ações repressivas, contra aqueles que atuaram na adulteração das bebidas, quanto protetivas, para o setor de bebidas, que, segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é de grande importância para a economia brasileira.
O anúncio dessas medidas foi feito pelo ministro, após reunir-se com outras autoridades e com representantes do setor de bebidas, no ministério.
“Tivemos uma discussão bastante frutífera, e chegamos à conclusão de que seria importante montar um comitê de enfrentamento da crise do metanol”, disse Lewandowski.
Segundo ele, este será um comitê informal para troca de informações sobre boas práticas e anúncios das providências tomadas, tanto pelo setor público quanto pelo privado, visando a uma solução rápida para problema.
“Em um país continental como nosso, com 210 milhões de habitantes e de realidades tão distintas do ponto de vista regional, o governo precisa conjugar-se com a iniciativa privada e a sociedade civil para darmos contas dos problemas que enfrentamos”, argumentou.
Crise
Na avaliação do ministro, o problema das bebidas contaminadas pode ser entendido também como uma “crise econômica”, uma vez que se trata de um setor reconhecido por sua importância para a economia brasileira.
“É um setor que gera empregos, paga impostos e é responsável pelo desenvolvimento. Por isso, nossa preocupação é separar com bastante clareza aqueles que trabalham dentro da lei, atuando para fazer com que a economia brasileira avance, sem prejuízo de uma ação repressiva”, disse o ministro.
“Temos também uma ação repressiva, importante tanto do ponto de vista administrativo, como advertências ou sanções pecuniárias, chegando ao extremo do fechamento dos estabelecimentos”, complementou.
Separar joio do trigo
Por isso, acrescentou Lewandowski, há grande preocupação em não paralisar este que, segundo ele, é um setor importante da economia nacional.
“Precisamos separar o joio do trigo. Vamos atacar aqueles comerciantes que estão adulterando as bebidas de forma intencional. E vamos preservar aqueles comerciantes que estão atuando dentro da legalidade, e também os setores da indústria que estão cumprindo com seus deveres.”
A reunião contou com a participação de dirigentes da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) e da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).
Fiscalização
Segundo o secretário nacional do Consumidor, Paulo Pereira, dezenas de estabelecimentos já foram notificados e estão sob análise.
Essas notificações impõem aos estabelecimentos a apresentação de todas as informações sobre aquisição de bebidas e sobre as bebidas que aqueles possíveis pacientes vítimas de intoxicação possam ter ingerido, dados do comprador e também do sistema de fornecimento de bebidas.
“Até a data de hoje, tínhamos 15 estabelecimentos identificados e notificados. Hoje, temos mais uma leva de identificações. Por volta de mais 15 estabelecimentos, além de cerca de 25 distribuidoras, associações e entidades do setor que também foram notificados para prestar informação”, disse o secretário.
Inteligência
Pereira acrescentou que vários estabelecimentos foram fechados pelas fiscalizações locais. “O trabalho agora é de inteligência”, acrescentou.
Segundo ele, com a chegada dessas informações, será possível entender padrões e identificar fornecedores que possam estar mais sujeitos a serem potenciais criminosos fornecedores de bebidas adulteradas.
“Ninguém melhor que os distribuidores e as associações de bebidas para nos ajudar a identificar as tipologias desses fornecedores. [Para sabermos] quais são os fornecedores legalizados e quais são os Ilegais”, complementou.
Pereira disse manter contato com diversos centros de pesquisas do país, na busca por soluções, o que inclui a validação de testes rápidos. “A ideia é ver como a sociedade pode ser organizar para criar mecanismos para garantir a qualidade da bebida”, disse.
Organizações criminosas
Perguntado sobre o possível envolvimento de organizações criminosas no caso, Lewandowski disse que todas as hipóteses estão sendo investigadas, mas que, como está tudo ainda no início, seria temerário avançar em qualquer conclusão.
Essas suspeitas ganharam força após alguns caminhões de combustíveis serem encontrados depois de terem sido abandonados em algumas localidades.
Segundo o ministro, as linhas de investigação podem variar até mesmo em função da origem do metanol — se ela é vegetal ou fóssil.
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