O Ministério dos Transportes divulgou, na última quarta-feira (15), as regras para os instrutores pela nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ‘sem autoescola’. A proposta, que ainda está em discussão e passa por consulta pública, permite que instrutores autônomos ministrem aulas práticas de direção, sem obrigatoriedade de vínculo com autoescolas.
Segundo o governo, a mudança iria ampliar as oportunidades de emprego para profissionais da área e democratizaria o acesso à CNH.
Regras para os instrutores autônomos
Os interessados devem realizar um curso gratuito de formação, oferecido pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), para obterem a Carteira de Identificação Profissional. A capacitação incluiu aulas sobre habilidades pedagógicas, conhecimento sobre leis de trânsito e condução responsável.
Após a conclusão do curso, os participantes são avaliados e recebem um certificado. Os instrutores devem, durante as aulas práticas, garantir a segurança, observar normas de mobilidade urbana e dar feedbacks aos alunos.
Além disso, os carros ou motos usados nas aulas devem seguir as normas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Assim, devem estar dentro do limite de anos de fabricação permitido, ter identificação de veículo de ensino (como adesivo) e estar em boas condições.
Durante as aulas, os instrutores são obrigados a portar documentos como CNH, Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente, Licença de Aprendizagem Veicular; e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
O instrutor deve também obter a autorização do Detran para atuar oficialmente. Desse modo, seu nome será registrado junto ao Ministério dos Transportes, e os cidadãos poderão verificar a legalidade do profissional online.
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