O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta terça-feira (27) que vai recompor o orçamento destinado às universidades federais em R$ 400 milhões.
A medida ocorre dias após universidades cobrarem mais recursos do governo federal e anunciarem uma série de medidas de economia, incluindo cortes nos gastos de combustível, interrupção da compra de equipamentos de informática e passagens aéreas, entre outras.
“As nossas instituições não serão afetadas por qualquer corte, ou bloqueio, ou contingenciamento no nosso orçamento”, afirmou Camilo.
Além disso, o governo vai liberar nos próximos dias recursos já existentes da ordem de R$ 300 milhões e que estavam contingenciados devido a um decreto que determinava fluxo mais restritivo de repasses. Com a regra, os entes podiam executar valores por mês seguindo a lógica de 1/18 avos, em vez da regra de 1/12 avos, o que, na prática, reduzia o valor disponível por mês.
“Nos próximos 2 dias será feita a transferência desse recurso para normalizar a situação até maio deste ano. A partir de agora, as instituições federais ficam fora de cumprir essa regra do decreto da divisão orçamentária, passará a voltar à divisão de 1/12, normalmente, como sempre foi”, disse Camilo.
O corte havia recaído sobre o orçamento discricionário das instituições, ou seja, a parcela de recursos destinada ao pagamento de gastos diversos, excluindo despesas obrigatórias como a folha de funcionários.
Os R$ 400 milhões anunciados recompõem o orçamento das universidades aos patamares previstos pelo governo no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária), enviado ao Congresso. Após passar pelo crivo do parlamento, o valor havia sido cortado na Lei Orçamentária Anual, posteriormente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Agora, com o remanejamento de recursos, R$ 400 milhões a mais estão disponíveis nos cofres das instituições. O ministro da Educação não detalhou de onde sairá o dinheiro, disse apenas que será redistribuído dentro da pasta.
Projeto de Lei
Outra medida anunciada pelo ministro foi a elaboração de um projeto de lei para dar sustentabilidade ao orçamento das universidades e dos institutos. Segundo Camilo, será criado um grupo de trabalho para desenhar o projeto e também para discutir padrões para as contratações feitas pelas universidades.
“Hoje tem uma lei do Fundeb que garante o financiamento da educação básica. [Desejo] que a gente possa ter uma lei também nacional que garanta os orçamentos das nossas universidades, o ensino superior no Brasil, que é muito importante para o país”, disse.
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