A equipe econômica deve anunciar nesta quinta-feira (22) os primeiros ajustes sobre os gastos públicos de 2025. Segundo antecipou o ministro dos Transportes, Renan Filho, as medidas vão determinar o congelamento de R$ 31,3 bilhões das despesas do Orçamento e a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Governo ajusta distribuição das verbas do Orçamento de 2015
O contingenciamento de R$ 20,7 bilhões e o bloqueio de R$ 10,6 bilhões fazem parte do primeiro Relatório Bimestral de Receitas e Despesas apresentado neste ano. O documento, que deveria ter sido divulgado em março, orienta as diretrizes para a distribuição dos gastos entre os ministérios e órgãos que integram os Três Poderes.
Congelamentos das verbas serão realizados de duas maneiras
Enquanto o contingenciamento é a alternativa para a falta de receitas arrecadadas para o cumprimento do superávit primário, o bloqueio é adotado sempre que os gastos do governo ficam 1,5% acima da inflação. Os dois ajustes atingem as chamadas despesas discricionárias, nome técnico usado para descrever os gastos não obrigatórios, a exemplo dos recursos para investimentos.
Detalhes dos congelamentos serão publicados na próxima semana. A divisão dos valores, por órgão, será apresentada no anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, na sexta-feira da semana que vem (30). Os órgãos deverão indicar as programações a serem bloqueadas/contingenciadas em até cinco dias úteis.
Volta do IOF foi antecipada pelo ministro dos Transportes. A revelação foi feita por Renan Filho, após o leilão da rodovia BR-163, na B3. “Vai aumentar um pouco a receita e garantir as regras do arcabouço fiscal”, disse o ministro.
Medidas buscam o cumprimento das metas do arcabouço fiscal. A equipe econômica persegue o fim do déficit neste ano. Para isso, as receitas e as despesas devem ser equivalentes e superar em, no máximo, o intervalo de tolerância de R$ 31 bilhões, correspondente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Projeções apontam para o déficit de R$ 72,68 bilhões neste ano. A expectativa integra a edição mais recente do Prisma Fiscal, relatório com expectativas dos analistas de mercado para o resultado primário do Governo Central. A atualização de maio representou uma melhora das projeções pelo sexto mês consecutivo.
Texto aprovado pelo Congresso prevê déficit de R$ 40,4 bilhões. O valor estimado representa 0,33% da soma de bens e serviços finais produzidos no Brasil. Mesmo com o valor 0,08 ponto percentual acima do limite, o saldo primário previsto fica no campo positivo em R$ 15 bilhões. Isso acontece devido à exclusão dos precatórios, pagamento do governo com perdas judiciais.
Haddad mantém postura favorável ao ajuste fiscal. Em declaração ao Comitê do FMI (Fundo Monetário Internacional) no final do mês de abril, o ministro defendeu as diretrizes do arcabouço fiscal. “A administração está comprometida em adotar medidas de ajuste fiscal de alta qualidade, visando preservar os ganhos recentes em inclusão social e contribuir para a redução da desigualdade”, escreveu.
*Informações UOL
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