Na manhã desta terça-feira (1°), o ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, anunciou que o Governo deve entrar com ação declaratória de constitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O decreto teve mais de 380 votos de deputados federais para ser invalidado, alegando que o aumento era inconstitucional.
O ministro-chefe da AGU afirmou que, para recorrer ao STF, foi feito um amplo estudo técnico e jurídico sobre a derrubada do decreto. Segundo ele, o aumento do IOF é constitucional e legítimo.
Para acionar o STF, a AGU afirmou que o pedido foi feito pelo próprio presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questiona a decisão dos parlamentares.
Antes de anunciar o aumento do IOF, a AGU alertou Lula sobre possíveis “enfrentamentos” com o Congresso. No final do anúncio, Messias fez um apelo.
“É importante que tenhamos condições de voltar à normalidade institucional […] E ela só será resgatada com a volta do decreto presidencial”, acrescentou.
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