O TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) demitiu nesta segunda-feira (14) uma juíza, após a investigação interna apontar que ela usou modelos padronizados de manifestação judicial em milhares de processos. A defesa aponta um mal-entendido, diz que a pena foi exagerada.
Angélica Chamon Layoun, 39, teria copiado e colado trechos de manifestações judiciais em 2 mil processos em casos cíveis, de acordo com o TJRS. A juíza atuava em Cachoeira do Sul, cidade de 82 mil habitantes no interior gaúcho.
A demissão aconteceu na semana passada após o processo administrativo disciplinar transitar em julgado. Decisão do órgão Especial do TJRS cita que a juíza tentou aumentar sua produtividade por meio dos atos judiciais em lote. O caso tramita em segredo de justiça.
Juíza estava m estágio probatório. Isto é, em uma espécie de teste dentro do Tribunal de Justiça, já que foi empossada em julho de 2022 e o caso descoberto em setembro de 2023. Nesta fase, o magistrado deve comprovar produtividade em suas atividades para garantir que está apto para tocar processos na comarca.
Angélica teria desarquivado processos já finalizados para gerar novos julgamentos. Os advogados da magistrada recorreram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) alegando que houve decisão desproporcional.
Em nota, o Tribunal afirmou que, por unanimidade, optaram pela demissão da magistrada.
“Informamos que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio de seu Órgão Especial, decidiu, por unanimidade, pela demissão de Angélica Chamon Layoun do cargo de Juíza de Direito de Entrância Inicial (…) O TJRS reafirma seu compromisso com a ética e a responsabilidade no exercício da magistratura, zelando pela confiança da sociedade no Poder Judiciário”, concluiu a nota.
Defesa aponta erros
A defesa da magistrada aponta erro na decisão. A juíza não teria proferido sentenças ou decisões processuais em massa, mas, na verdade, despachos em lote, segundo o advogado Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, a equipe de reportagem.
Magistrada não dava sentenças nem decidia pelo processo de forma padronizada, apenas soltava despachos, disse a defesa. Rodrigues Filho disse, ainda, que a juíza assumiu muitos processos que não estavam digitalizados, e com isso, teve dificuldades para analisar caso a caso. No processo de digitalização, Angélica solicitou que sua equipe de assistentes analisasse casos de teor semelhante para encaminhar os despachos em lote.
Despachos em lote, ou padronizados, são legais a depender do contexto processo inserido. O Código de Processo Civil narra que emitir despachos em lote só é permitido em caso de processos com teses jurídicas idênticas e fatos semelhantes. Apesar disso, o magistrado deve garantir a análise individuação dos casos, podendo responder por negligência ou denegação de justiça se não seguir o protocolo.
Os advogados de defesa ainda citam a desorganização na comarca Cachoeira do Sul. Rodrigues Filhos e Pedro Henrique Ferreira Leite, que integram o corpo de advogados da juíza, apontaram em nota que a magistrada enfrentou “dificuldades adicionais” por ser de outro estado, Pernambuco, é mulher e mãe de uma criança autista.
O caso segue no CNJ, após Pedido de Revisão Disciplinar.
*Informações UOL
✅ Siga o Jornal Midiamax nas redes sociais
Você também pode acompanhar as últimas notícias e atualizações do Jornal Midiamax direto das redes sociais. Siga nossos perfis nas redes que você mais usa. 👇
É fácil! 😉 Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
💬 Fique atualizado com o melhor do jornalismo local e participe das nossas coberturas!
***
