A ministra Cármen Lúcia reagiu nesta terça-feira, 14, durante o julgamento do núcleo de desinformação do plano de golpe, a um advogado que afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cogitou o retorno do voto impresso.
Cármen Lúcia é presidente do TSE. A ministra pediu a palavra para rebater afirmações de Melillo Dinis do Nascimento, que defende o engenheiro Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), um dos réus no processo.
“O Tribunal Superior Eleitoral em nenhum momento cogitou disso. Apenas para afastar o Tribunal Superior Eleitoral de, em algum momento, ter titubeado”, rebateu a ministra.
Em sua sustentação oral na tribuna da Primeira Turma do STF, o advogado afirmou que, “em determinado momento, o TSE pensou em fazer urnas com impressão de voto”. “Os senhores se recordam? Foi o Supremo inclusive que disse: ‘olha, é inconstitucional, não vai adiante'”, disse o advogado.
A ministra aguardou a conclusão do discurso e, ao final da sustentação oral, fez questão de contradizer o advogado. “Estamos em tempo de mentiras e desinformações que são fabricadas exatamente a partir de algumas pontas soltas que ficam das nossas palavras e dos nossos silêncios”, justificou Cármen Lúcia.
O STF julgou recentemente duas ações (ADIs 4543 e 5889) sobre a volta do voto impresso e a impressão do voto eletrônico e, de fato, considerou as propostas inconstitucionais. As mudanças, no entanto, foram aprovadas no Congresso e não no TSE.
“O Supremo não disse ao TSE: ‘deixa isso para lá’. O TSE, em hora nenhuma, chegou a este ponto. O Congresso Nacional, no exercício de suas competências, formulou normas tentando restabelecer a impressão de voto. Isso veio questionado, por ação ajuizada, e o plenário em duas ocasiões concluiu em julgamento que era inconstitucional”, esclareceu a ministra.
Ao final da intervenção, o advogado deu razão a Cármen Lúcia: “Ela está absolutamente correta”.
Os denunciados do núcleo de desinformação da trama golpista respondem por, segundo a PGR, “operações estratégicas de desinformação” e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades.
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