Mais de R$ 200 milhões de recurso remanescente de outorga, da concessão da Deso (Companhia de Saneamento de Sergipe) direcionados a Aracaju, foram bloqueados pela Justiça Federal. A medida tomada se refere a uma solicitação da prefeitura de São Cristóvão, que contraria o número de habitantes de Aracaju.
A suspensão do valor deve seguir, até que seja feita a recontagem de habitantes, que deve ser realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Não foi informado quando o processo será iniciado.
Os municípios que tem disputas territoriais, desde 1994, lutam na justiça pelo limite territorial da forma correta. A gestão municipal de São Cristóvão, que questiona desde 2010 o Censo do IBGE daquele ano, teve parecer favorável do MPF (Ministério Público Federal). Desse modo, apresentou indícios de ser prejudicado pela distribuição do repasse, afirmando que o critério considerado foi o número de habitantes. Assim, Aracaju se beneficiou, por ter mais habitantes que a cidade de São Cristóvão.
Segundo São Cristóvão, a ausência de contagem do município fez com que o número de habitantes de Aracaju fosse acrescido por moradores de São Cristóvão.
Desse modo, a Justiça suspendeu o depósito de R$ 220.262,578,74.
A Deso, responsável pelo recurso que deve ser repassado, afirmou em nota que o responsável pelo repasse é o órgão estadual. Já o governo do estado afirmou que vai cumprir a ordem judicial.
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