A Justiça do Ceará suspendeu, na última terça-feira (7), a decisão de prender por dois dias a policial militar Mayara Kelly Melo Mota. A mulher havia sido punida por postar vídeos nas redes sociais lavando uma viatura e ensinando a fazer um torniquete — técnica usada para controlar sangramentos.
O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho atendeu a um pedido de urgência apresentado pela defesa da acusada. Ele reconheceu que a punição poderia causar dano de difícil reparação a Mayara. Segundo a defesa dela, os vídeos tinham apenas caráter informativo e motivacional, sem divulgar dados sigilosos.
Em 2022, a soldado já havia sido alvo de um IPM (inquérito policial militar), por causa de um post no Instagram, mas ele foi arquivado.
Veja a nota da PMCE (Polícia Militar do Ceará) na íntegra:
“A Defesa da SD Mayara recebeu com serenidade a decisão do juiz da Auditoria Militar do Estado do Ceará, Dr. Roberto Soares Bulcão Coutinho, que de forma sensível e legal, concedeu liminar em ação de anulação de sanção disciplinar, suspendendo os efeitos do ato do Comando Geral da PMCE em prender administrativamente (Permanência Disciplinar), por 02 (dois) dias a Sd PM Mayara.
A Justiça Estadual reconheceu que no pedido da defesa se encontravam presentes os requisitos autorizadores da decisão liminar, no caso, a probabilidade do direito (fumus boni iuri) e que a demora da decisão final causaria risco ao resultado útil do processo, uma vez que a policial estava na iminência de ser presa por dois dias (periculum libertatis).
Os conteúdos dos vídeos divulgados pela Sd PM Mayara são informativos/motivacionais, sem divulgação de dados sigilosos ou documentos, sem desrespeitos as autoridades públicas, políticas ou críticas a superiores ao comando da instituição, bem como, inexiste cunho político-partidário ou monetização nas publicações.
Reafirmamos nosso respeito pelas instituições militares estaduais, mas, em casos pontuais como esse, nos postaremos em defesa dos direitos dos militares estaduais.”
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
