A Justiça Eleitoral do Ceará negou um pedido de prisão preventiva do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) apresentado pela Advocacia do Senado. Ciro é acusado de violência política de gênero contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT).
No domingo, 14, o juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, decidiu que o ex-governador do Ceará deve ser submetido a uma medida cautelar diversa da prisão. Ciro fica proibido de mencionar Janaína de forma direta ou indireta, em pronunciamentos ou postagens em redes sociais.
“Considero necessária a imposição de medida cautelar diversa da prisão, que se mostra suficiente e adequada, qual seja: proibição de menção ao nome da ofendida Janaína Carla Farias, ainda que de forma indireta, em pronunciamentos públicos ou privados com caráter público (reuniões, entrevistas, eventos, etc.) ou em postagens nas redes sociais”, escreveu o juiz. O descumprimento da ordem implicará multa de R$ 10 mil por cada manifestação.
Ao Estadão, o advogado Walber Agra, que representa Ciro Gomes, disse que “decisão judicial não se discute, se cumpre”. “Enfatizamos que não houve intenção da prática de qualquer violência política de gênero, tanto é que a prisão não foi decretada”, disse.
Ciro Gomes responde por violência política de gênero em uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral. A situação começou em abril do ano passado, quando Janaína, que era suplente, assumiu no Senado a vaga do ministro da Educação, Camilo Santana. Na época, Ciro se referiu à petista como “assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado da República” e “cortesã”. Pelas declarações, foi condenado ao pagamento de uma indenização de R$ 52 mil para a agora prefeita de Crateús.
Em agosto deste ano, mais de um ano depois das primeiras declarações, ele afirmou que Janaína Farias “recrutava moças pobres e de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do senhor Camilo Santana”.
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