O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta-feira, 23, o resultado de uma ampla fiscalização identificando o total de R$ 4,4 bilhões em pagamentos de vencimentos e de benefícios previdenciários e sociais a pessoas com indícios de falecimento, entre 2016 e 2025. Além disso, cerca de R$ 28,5 milhões continuam sendo pagos mensalmente, apesar da irregularidade.
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O processo, relatado pelo ministro Jorge Oliveira, identificou que faltam mais de 13,1 milhões de registros de óbitos no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), o que equivaleria a dobrar o tamanho da base de dados atual. Cerca de 99% do total de pagamentos indevidos está relacionado aos problemas nesse sistema.
Há falhas no preenchimento em mais de um terço das informações cadastradas, de acordo com o relatório apresentado. O levantamento identifica potenciais ilegalidades no pagamentos de benefícios assistenciais como o Bolsa Família, benefícios previdenciários e trabalhistas e de folhas de pagamento de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.
Foi determinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o prazo de 90 dias para a apuração de responsabilidades e sanção dos cartórios que enviarem informações de óbito fora do prazo legal ou dados incompletos.
O INSS terá o prazo de 30 dias para a convocação de indivíduos que receberam benefícios previdenciários, mas constam como falecidos no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Essas pessoas, se de fato não estiverem mortas, terão que fazer prova de vida.
“Os controles implementados pelos órgãos competentes pela gestão do Sirc não são suficientes para garantir a qualidade das informações de óbitos, em razão de vácuos regulatórios, falha no dever de fiscalizar e ineficiência nos sistemas existentes para prover informações precisas em subsídio à fiscalização”, apontou o relator, Jorge Oliveira.
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Apesar de a maior parte dos casos estar relacionada a benefícios previdenciários e sociais, o cruzamento com as folhas de pagamento da Administração Pública Federal mostrou que, no mesmo mês de fevereiro, foram realizados pagamentos a 650 servidores, aposentados ou pensionistas com indícios de falecimento, totalizando cerca de R$ 3,6 milhões em pagamentos indevidos.
O ministro Bruno Dantas, ao comentar o relatório de auditoria, afirmou que há “um absoluto descontrole” sobre os bancos de dados de pessoas mortas no Brasil. “O Brasil pagou em 10 anos bilhões para pessoas mortas porque, como nação, fomos incapazes de integrar os nossos sistemas a tempo e a hora”, disse. “Vai chegar um momento em que não teremos dinheiro para pagar os vivos”, ponderou.
O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) foi instituído via decreto de 2014 e posteriormente substituído por decreto 2019. O Sirc tem como um dos objetivos o “apoio e otimização” do planejamento e a gestão de políticas públicas que demandem a utilização de dados.
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