O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu excluir o tema da mineração em terras indígenas dos debates na comissão que busca um acordo sobre a Lei do Marco Temporal. A informação foi dada pelo auxiliar do ministro, o juiz Diego Veras, na abertura da audiência da tarde desta quinta-feira, 27. Segundo o juiz, a decisão atende a vários pedidos feitos por integrantes da comissão. A mineração era um dos temas mais controversos da tentativa de conciliação.
“Será aberta nova sessão de autocomposição e tudo que diz respeito à mineração está sendo excluído desta minuta”, afirmou Veras. A nova comissão será criada no âmbito de uma ação do PP que aponta omissão do Congresso em regular a mineração em terras indígenas e também é relatada por Gilmar. Essa ação havia sido incluída no debate sobre a Lei do Marco Temporal, mas não trata da lei.
A comissão que discute a Lei do Marco Temporal é formada por representantes dos partidos que ajuizaram as ações sobre o tema e também membros da União, Estados e municípios. O objetivo é elaborar um projeto de lei que, se homologado pelo plenário da Corte, será enviado ao Congresso para substituir a Lei do Marco Temporal. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que representa os povos originários na comissão, decidiu deixar o grupo na segunda audiência.
Na audiência realizada nesta quinta-feira, a comissão vai debater as propostas apresentadas até agora e buscar um texto que reflita um consenso entre os membros. Se não houver acordo, o texto será definido na votação. A avaliação de integrantes da comissão é que as chances de consenso são baixas e o Estadão/Broadcast apurou que há chances de nova prorrogação. O atual prazo para conclusão dos trabalhos é 2 de abril.
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